O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou os pagamentos de atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), relacionados aos processos de revisões dos benefícios do órgão, incluindo aposentadorias, auxílio-doença, pensões.
Foi liberado cerca de R$ 1,12 bilhão para 74.326 beneficiários que ganharam 58.882 ações contra o INSS, os pagamentos vão ser efetuados através das Requisições de Pequeno Valor, as famosas RPVs.
As RPVs são um tipo de requisição de pagamento para órgãos públicos que perderam alguma ação judicial, esses pagamentos são limitados a no máximo 60 salários mínimos, o que atualmente equivale R$ 78120,00, já que o salário mínimo de 2023 foi definido para R$ 1302.
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Qual a diferença entre RPVs e os Precatórios ?
Como foi dito acima, as RPVs são ordens de pagamentos limitadas o no máximo 60 salários mínimos, já os precatórios são ordens de pagamentos com valores superiores ao de 60 salários mínimos.
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Como consultar se tenho atrasados do INSS para receber ?
O dinheiro dos atrasados do INSS são direcionados pelo CJF aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) de modo a facilitar os pagamentos para os segurados que venceram as ações, portanto, para consultar se você tem algo a receber é necessário que você acesse o site do TRF da sua região, com seu documento em mãos e o número do processo da sua ação.
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Confira em seguida lista completa com os TRFs de cada região:
TRF 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 513,9 milhões (28.830 processos, com 33.164 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 78,9 milhões (3.792 processos, com 5.058 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 179,1 milhões (6.182 processos, com 7.634 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 215,1 milhões (12.049 processos, com 15.460 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 135,5 milhões (7.969 processos, com 13.010 beneficiários)
Fonte: CJF
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