Artigo 29 foi revisado?
Muitos segurados do INSS podem ser beneficiados com a revisão do artigo 29. Esse artigo consiste na forma de realização do cálculo para a aposentadoria e outros benefícios. Mas, houve um tempo em que se calculou da maneira incorreta, o que fez com que muitos segurados recebessem menos do que tinham direito. Confira:
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Quando uma pessoa solicita a aposentadoria, pensão ou auxílios do INSS, é realizado um cálculo para estabelecer a Renda Mínima Inicial (RMI). Ou seja, a renda mínima que cada beneficiário irá receber inicialmente quando adquirir um seguro. Porém, a fórmula utilizada para cálculo não estava correta, fazendo com que muitos segurados ficassem prejudicados.
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Para entender melhor, a Lei determina que seja calculada a renda média de 80% dos maiores salários. Porém, estava sendo feita a média de 100% dos salários. Por isso, foi solicitada a revisão do artigo 29, buscando corrigir e pagar a essas pessoas o que não foi pago devido ao erro de cálculo do artigo 29.
A revisão do artigo 29 foi feita automaticamente e quem foi prejudicado pelo cálculo do artigo recebeu uma notificação. O pagamento dos valores provenientes da revisão do artigo 29 está acontecendo desde o ano de 2021. Há uma ordem de prioridade: beneficiários ativos, beneficiários mais idosos ou pessoas com doenças graves e benefícios com menor valor de diferença entre o valor pago e o correto.
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