Os benefícios para quem tem mais de 60 anos não são conhecidos por todos. Portanto, como todos envelhecemos diariamente, ou já temos alguém acima dessa idade na família, devemos ter atenção a esses direitos.
De acordo com a Constituição Federal, existem direitos e deveres a todo cidadão brasileiro que é idoso. Mas existem os grupos de pessoas consideradas vulneráveis que possuem benefícios diferentes do restante da população.
Dentro do Estatuto do Idoso há todos os direitos direcionados a pessoas da terceira idade. Nele há itens direcionados para as áreas da saúde, transporte, lazer e habitação, e contam com gratuidades e descontos em serviços básicos. Veja a seguir os benefícios para quem tem mais de 60 anos.
7 benefícios para quem tem mais de 60 anos
A lista de benefícios para quem tem mais de 60 anos é grande. Mas separamos aqui sete itens para inserir em sua rotina:
Atendimento preferencial
Aqueles com 60 anos ou mais têm direito ao atendimento preferencial em órgãos públicos e privados. Todavia, eles acontecem, em especial:
- nos processos e procedimentos realizados nas esferas da administração pública;
- empresas prestadoras de serviço;
- instituições financeiras e bancárias;
- defensoria pública;
- e serviços de assistência judiciária.
Desconto em impostos
Há cidades brasileiras em que os idosos possuem desconto no pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Mas esse benefício é de acordo com a idade e o valor do imóvel.
Além disso, todos os aposentados e pensionistas com mais de 65 anos têm direito a uma isenção extra na declaração do Imposto de Renda. Portanto, no mesmo valor da taxa de isenção normal.
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Medicamentos gratuitos
Nem todos sabem, mas os idosos têm o direito de receber de forma gratuita pelo poder público alguns tipos de medicamentos. Portanto, isso é de grande importância para quem faz uso contínuo, próteses, órteses e outros recursos voltados a tratamento, habilitação ou reabilitação.
Hoje em dia, há o Programa Farmácia Popular do Brasil e o SUS (Sistema Único de Saúde). Eles são os responsáveis pelo acesso a medicamentos gratuitos ou com até 90% de desconto no pagamento.
Benefícios para quem tem mais de 60 anos – BPC
Os idosos a partir da idade de 65 anos que possuem renda familiar, por pessoa, comprovada de até R$ 275, têm direito ao BPC (Benefício de Prestação Continuada). Ele paga um salário mínimo mensal ao beneficiário.
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Meia-entrada
Os idosos com mais de 60 anos têm desconto de no mínimo 50% em atividades culturais e esportivas.
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Estacionamento
Independentemente do tipo de estacionamento, seja público ou privado, deverá ter 5% de vagas disponíveis para os idosos. Portanto, deve haver sinalização especial. Caso não haja, o idoso pode cobrar o seu direito.
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Transporte interestadual
O transporte coletivo interestadual deve sempre ter duas vagas no veículo com gratuidade para os idosos. Além disso, deve oferecer pelo menos 50% de desconto no pagamento das passagens.
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