No ano passado, os aposentados, INSS e outros segurados receberam várias vitórias na Justiça. Dentre elas, todos os beneficiários da Previdência Social que venceram ações na Justiça contra o órgão vão ter direito a receber os valores dos atrasados do INSS, conhecidas como requisições de pequeno valor.
Dessa forma, neste artigo, vamos te contar como funciona e te ensinar a fazer a consulta!
Entenda sobre a previdência social e os aposentados INSS
Em termos claros, INSS significa Instituto Nacional do Seguro Social. Em síntese, ele é responsável pelo pagamento da sua aposentadoria e dos demais benefícios dos trabalhadores brasileiros, exceto servidores públicos.
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Nesse sentido, um alerta a ser feito é que se você não pagar uma contribuição mensal durante determinado período ao INSS, você não terá o direito de se aposentar. É isso que costuma acontecer com muitos brasileiros.
Logo, quem trabalha com carteira assinada, a contribuição é feita de forma automática (pelo empregador). Entretanto, quem trabalha sem carteira assinada, precisa contribuir todos os meses para o instituto.
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Do que se trata o pagamento dos atrasados do INSS?
Em primeiro lugar, todos os beneficiários da Previdência Social que venceram ações na Justiça contra o órgão vão ter direito a receber os valores atrasados do INSS. No entanto, vale frisar que a transferência dos valores só irá acontecer após a ação já estar concluída e com pagamento definido pela Justiça.
Dessa forma, a liberação dos valores será de responsabilidade do Conselho da Justiça Federal (CJF).
Logo, para saber se você faz parte do pagamento de atrasados do INSS, ou seja, saber se você poderá receber os valores do INSS, basta fazer a consulta no site dos TRFs responsável pela sua ação. Assim, deverá informar durante a consulta alguns dados.
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Entretanto, se você tiver uma ação, com valores maiores do que 60 salários mínimos, receberá precatórios e não requisições de pequeno valor. Em síntese, os precatórios conta regras de liberação dos recursos específicos, diferentes das RPVs.
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Entenda o passo a passo para fazer a consulta do pagamento de atrasados dos aposentados inss
Logo após falarmos sobre as requisições de pequeno valor, vamos te ensinar como fazer a consulta. Logo, se você tiver vencido uma ação com relação à aposentadoria contra o INSS, basta entrar no site do TRF da sua região para ter acesso:
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- TRF 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
- TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
- TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
- TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB).
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