FGTS: Ótima Oportunidade para os Trabalhadores em 2022
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), consiste em um fundo público, que possui como administrador a instituição financeira da Caixa Econômica Federal. A Lei de n.º 8.177/99, determina que os empregadores devem realizar mensalmente, um depósito equivalente a 8% do valor do salário pago aos empregados, depósito este, que compõe o Fundo, que possui como objetivo, a proteção dos trabalhadores em caso de demissão sem justa causa.
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Contudo, desde o ano de 1999, a Taxa Referencial (TR), que é o índice utilizado para ser feito o reajuste do valor do FGTS, está menor que a inflação real do país, o que ocasiona em prejuízo aos trabalhadores brasileiros, se for comparado com os índices que seriam ideais a serem aplicados, com o INPC ou IPCA. Podendo o cidadão, perder em torno de 10% do saldo contido em sua conta, somente em relação a inflação do ano passado.
O trabalhador, poderá reverte essa situação, contudo, precisará ingressar com uma ação judicial, solicitando que seja feita a revisão do seu FGTS, podendo o valor chegar a R$ 10 mil por trabalhador, após a correção.
Nesse sentido, os cidadãos que possuírem qualquer valor em suas contas, referente ao FGTS desde o ano de 1999, mesmo que já tenho realizado algum saque, poderá fazer o pedido de revisão e que seja feita a correção monetária, aplicando em todos os meses até o presente momento.
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A Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 5090/2014, que visa a troca da aplicação da Taxa Referencial, por outra mais benéfica aos trabalhadores, no cálculo do seu FGTS, ainda não foi aprovada pelo Superior Tribunal Federal. A previsão era que o julgamento, ocorresse no ano passado, contudo, teve que ser adiada e até o momento, não há previsão para isso.
Vale destacar, que o pedido de revisão do cálculo do FGTS, não interfere no vínculo de emprego existente, isso porque, está correção, não possui ligação com o empregador. Além disso, cada caso é único, e deve ser analisado na complexidade que exige, pois nem sempre a revisão será a melhor opção para o trabalhador.
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