A Justiça Federal autorizou o pagamento de mais de R$ 1,12 bilhão para os beneficiários do INSS que ganharam alguma ação judicial contra a Autarquia. Essas ações podem ser de concessão de benefício, revisão de valores, erros de cálculos, dentre outros. Confira mais informações sobre como receber os atrasados do INSS.
O INSS deve fazer o pagamento de valores provenientes de ações judiciais para os beneficiários em caso de não haver mais a possibilidade de recursos por parte da instituição. Há duas modalidades de pagamento, que são Requisições de Pequeno Valor- RPV ou precatórios.
As RPVs são referentes as ações que não ultrapassam os 60 salários mínimos. De acordo com o Conselho de Justiça Federal, o lote liberado agora é de 74.326 beneficiários e 58.822 processos. Veja como consultar se você tem direito.
Como receber o lote de atrasados INSS liberado agora
O lote liberado agora é para os beneficiários que ganharam ações e tiveram a ordem de pagamento emitida no mês de dezembro de 2022. Ou seja, para essas ações, o INSS não pode mais recorrer. A responsabilidade do pagamento é de cada TRF- Tribunal Regional Federal.
Dessa forma, a Justiça Federal encaminha os valores para pagamento a cada TRF, de acordo com o necessário e esses fazem os depósitos em contas abertas em nome do titular. Os bancos são a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. Como o pagamento fica de responsabilidade de cada TRF, o cronograma de pagamentos (datas) também. Contudo, a prioridade é o pagamento daqueles atrasados que dizem respeito a natureza alimentícia, como aposentadoria, pensão, etc.
Como consultar os atrasados do INSS
Para consultar se o seu nome está na lista de beneficiários do pagamento de atrasados do INSS, é preciso acessar o site do TRF correspondente ao estado onde você fez a abertura do processo. Confira em seguida o TRF, o link para a consulta e o montante liberado em cada para fazer o pagamento dos atrasados do INSS.
TRF da 1ª Região: DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP ⇾ Clique para consultar aqui;
2ª Região: RJ e ES ⇾ Clique para consultar aqui;
3ª Região: SP e MS ⇾ Clique para consultar aqui;
4ª Região: RS, PR e SC ⇾ Clique para consultar aqui;
5ª Região: PE, CE, AL, SE, RN e PB ⇾ Clique para consultar aqui.
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