Os beneficiários do INSS ganharam o direito de reaver os valores recebidos de seus benefícios. Caso considerem que foram prejudicados em relação ao valor final do benefício recebido, poderão pedir para que haja a inclusão de algumas contribuições. Esse processo é a revisão da vida toda e, em seguida, explicaremos como funciona.
A Reforma da Previdência de 1999 passou a desconsiderar as contribuições feitas antes de julho de 1994 pelos beneficiários. Esse descarte acabou diminuindo o valor recebido no salário final dessas pessoas. Os mais prejudicados foram aqueles que contribuíam com grandes valores nesse período. Mas, a boa notícia é que agora poderão receber mais.
O Supremo Tribunal Federal julgou essa ação e decidiu favoravelmente aos beneficiários do INSS. Agora, será possível solicitar a revisão da vida toda e até aumentar a média salarial caso siga os critérios e as contribuições tenham sido de alto valor nesse período.
Revisão da vida toda como funciona
O beneficiário do INSS precisará solicitar a avaliação de forma judicial, ingressando com uma ação. Ou seja, mesmo que cumpra os requisitos para a revisão da vida toda, ela não será aplicada de forma automática no valor final do benefício do INSS.
Além de o beneficiário possuir contribuições descartadas no período anterior a julho de 1994, também é preciso que ele cumpra alguns requisitos, como: o benefício precisa ter sido concedido entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019. Além disso, há um prazo de 10 anos para poder solicitar, passado isso, o beneficiário perde o direito.
Mas, é preciso ter muito cuidado ao ingressar com uma ação judicial. Antes disso, é preciso avaliar se a revisão da vida toda do INSS será vantajosa ou não. Por exemplo, se as contribuições descartadas eram menores que as consideradas na média final, não há vantagem em enfrentar uma ação judicial, pois a média não vai aumentar.
Revisão da vida toda online
O INSS adicionou uma opção no aplicativo Meu INSS para solicitar a revisão da vida toda online. De acordo com o Órgão, o campo especial para essa revisão se tornou necessária, pois ela é uma análise diferente. Contudo, ainda não está valendo. Ainda é preciso aguardar um posicionamento do STF e Procuradoria do INSS.
O Órgão alerta dos riscos ao fazer essa solicitação de forma online. Antes de mais nada, é preciso fazer as análises sobre a vantagem ou não, assim como para ingressar com uma ação judicial.
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