O Supremo Tribunal Federal decidirá no dia 20 de abril uma ação que visa ajustar as verbas rescisórias pela inflação. Trata-se de uma ação bilionária sobre FGTS, que pode beneficiar a todos! Saiba mais a respeito do julgamento e das verbas rescisórias a seguir!
Como funciona a lei que determina o saldo das contas do FGTS?
Desde 1999, a lei determina que o saldo das contas vinculadas ao FGTS seja atualizado pela taxa Referencial (TR) acrescida de juros de 3%.
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Para proteger os assalariados do aumento da inflação, desde 2017 o FGTS distribui parte ou a totalidade de seus lucros aos assalariados com recursos do fundo.
A presente ação tem como fundamento a atividade Direta de Inconstitucionalidade 5.090/2014 proposta pelo partido solidariedade.
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O argumento do partido é que a correção do FGTS é inconstitucional, porque as regras não corrigem, de fato, os recursos. Isso porque sempre foram inferiores à inflação. Ou seja, quem tem depósito no fundo, está sem poder de compra.
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Qual mudança pode acontecer pelo julgamento do STF?
Os ministros podem decidir corrigir o FGTS, podem optar por autorizar o reajuste para todos os assalariados ou apenas para aqueles que ingressaram com ação judicial para efetivar a correção.
A correção pode se estender até os dias atuais ou se limitar ao período de 1999 a 2013, ano anterior à saída da ADI do Solidariedade.
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O tribunal votou a Revisão da Vida Toda, que beneficia os aposentados do INSS, bem como as exigências trabalhistas recentemente alteradas, para que o ministro possa aceitar o pedido Eu acho que podemos.
Legalmente, o reajuste faz sentido. A decisão é retroativa, mas espera-se que os ministros deem o norte sobre como corrigir valores no fundo, no futuro.
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Mas o maior problema será com a economia. A correção dos valores laborais pela inflação possuir um efeito orçamentário estimado na casa dos bilhões, comprometendo sua execução.
Também torna os recursos baratos mais caros para o governo que financiam moradia e infraestrutura. Ou seja, a decisão vai causar insatisfação no mercado financeiro. Porque vai causar mais instabilidade fiscal.
Se a retificação for autorizada, cada pessoa ou representação sindical deverá pleitear a retificação na Justiça.
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