Devido ao aumento do salário mínimo para o valor de R$ 1.302,00, o cálculo da contribuição dos microempreendedores individuais (MEI) será alterada. Isto porque, como o valor do piso nacional subiu menos do que o esperado, o valor da contribuição do MEI será de R$ 65,10.
No entanto, se estivesse vigorando o aumento prometido pelo novo governo para R$ 1.320,00, o valor da contribuição seria de R$ 66,00.
Por mais, que o valor da contribuição pareça menor, isto não é uma vantagem, já que significa que o salário mínimo aumentou menos do que o que se esperava.
Desse modo, o novo valor de R$ 65,10 será somente cobrado nos boletos com vencimento a partir do dia 20 de fevereiro. Isto porque, o valor vencido em 20 de janeiro continua sendo baseado no valor do antigo salário mínimo que era R$ 1.212,00, sendo assim o valor da contribuição que tem boleto com vencimento 20 de janeiro será no valor de R$ 60,60.
Já para os caminhoneiros que são Microempreendedores Individuais o valor da contribuição vai aumentar de R$ 145,44 para R$ 156,24 em fevereiro.
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O que aconteceu com o valor previsto para o salário mínimo?
O governo Lula havia feito uma proposta de que o valor do salário mínimo seria elevado para R$ 1.320,00. Sendo que a proposta orçamentaria foi aprovada pelo Congresso Nacional. No entanto, o novo governo ainda não regulamentou o novo salário, pois ainda não se sabe de onde será tirado o valor que pagará o reajuste do salário mínimo.
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Desse modo, de acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o valor do salário mínimo será reajustado para R$ 1.320,00 após maio. Enquanto isso, o novo governo está estudando as possibilidades para regulamentar o novo salário mínimo.
O novo governo pretende conceder um ganho real para os brasileiros, pois não deve mais reajustar o piso nacional apenas com base no valor da inflação do ano anterior. Mas, também tem o acréscimo do valor do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
Desse modo, no caso de o salário mínimo subir para R$ 1.320,00, o valor da contribuição com a previdência pelos microempreendedores individuais que são caminhoneiros aumentará para R$ 158,40, sendo que para os outros subirá para 66,00.
Como é feito o cálculo do recolhimento da contribuição do INSS pelo MEI?
A contribuição com o INSS do MEI é calculada com base no percentual de 5% do valor do salário mínimo vigente. Sendo que os caminhoneiros que são MEI tem o cálculo diferente, já que deverá recolher 12% do salário mínimo vigente.
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Dessa forma, contribuindo com o INSS, os microempreendedores individuais tem os direitos da previdência social de receber aposentadoria por idade, auxilio doença e outros tipos de auxílio e pensão pagas pelo INSS.
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