O Supremo Tribunal Federal decidirá no dia 20 de abril uma ação que visa ajustar os valores do FGTS pela inflação. Entenda melhor como funciona a seguir!
Como funciona a correção do FGTS?
Desde 1999, a lei determina que o saldo das contas vinculadas ao FGTS seja atualizado pela taxa Referencial (TR) acrescida de juros de 3%. Para proteger os assalariados do aumento da inflação, o FGTS distribui parte ou a totalidade de seus lucros aos assalariados desde 2017 com recursos do fundo.
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Por que o reajuste do FGTS é tão baixa?
Desde 1999, a TR está em zero há vários anos, pois acompanha o movimento da Selic, não o índice de inflação. Isso reduziu os ganhos do FGTS.
Em 2019, o desempenho do fundo melhorou, pois o percentual dos lucros distribuídos pelo FGTS aumentou de 50% para 100%.
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Mas quem tem recursos depositados no fundo, não consegue predizer qual será o lucro distribuído, que varia de acordo com a disponibilidade dos recursos do fundo para financiar projetos em diversos setores, como imobiliário e infraestrutura.
Com a valorização da Selic, a TR está valendo 2,5%. No entanto, o aumento de preço também foi maior. Nos últimos dois anos, o IPCA registrou alta de 15,65%.
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Além disso, a alta Selic do FGTS concorrerá com o aumento da rentabilidade de outros investimentos de renda fixa.
Como deveria ser o reajuste?
A presente ação tem como fundamento a atividade Direta de Inconstitucionalidade 5.090/2014 proposta pelo Partido Solidariedade.
O argumento do partido é que a correção do FGTS é inconstitucional, porque as regras não corrigem, de fato, os recursos, que sempre foram inferiores à inflação. Ou seja, quem tem depósito no fundo, está sempre perdendo poder de compra.
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Caso os ministros decidem corrigir o FGTS, podem optar por autorizar o reajuste para todos os trabalhadores ou apenas para aqueles que entraram com ação judicial para implementar a correção.
A correção pode se estender até os dias atuais ou se limitar ao período de 1999 a 2013, ano anterior à saída da ADI.
O governo vai mudar as regras?
Mas o maior problema será a economia. Corrigir os valores dos assalariados pela inflação possuir um efeito orçamentário estimado na casa dos bilhões, prejudicando sua implementação.
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Além disso, tornar os recursos baratos mais caros para os governos que financiam moradia e infraestrutura. Ou seja, a decisão vai causar insatisfação no mercado financeiro. Porque vai causar mais instabilidade fiscal.
Se a retificação for autorizada, cada pessoa ou representação sindical deverá pleitear a retificação na Justiça.
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