Decisões sobre a Revisão do Artigo 29
A Revisão do Artigo 29 é uma ação judicial movida para que os aposentados e pensionistas do INSS pudessem pedir a análise dos seus benefícios. Veja quem pode pedir:
Leia mais: CONFIRA: Confirmado aumento do teto do INSS para R$7.087
No ano de 2022, será realizado o último pagamento das revisões do artigo 29. Essa revisão consiste em tentar consertar o erro cometido no cálculo da aposentadoria ou de outros benefícios do INSS quando eles foram solicitados pelos seus segurados.
CLIQUE AQUI e receba as PRINCIPAIS NOTÍCIAS do Blog da João Financeira pelo WhatsApp
Explicando melhor, o Artigo 29 determina o cálculo realizado para definir a Renda Mínima Inicial (RMI), ou seja, qual o valor que o aposentado ou pensionista vai começar recebendo. Essa ação pública foi movida pelo Ministério Público e pelo Sindnapi após perceber que muitos segurados do INSS tiveram prejuízos.
O cálculo correto para determinar o RMI é fazer a média de 80% dos maiores salários. Porém, estava sendo calculado a média de 100% dos salários Devido a isso, muitas pessoas acabaram prejudicadas, se aposentando com uma Renda Inicial menor do que tinham direito.
Leia mais: Empréstimo Consignado indevido: saiba como contestar
Os beneficiários com data de início de pagamento em 17 de abril de 2022 e data de despacho até 29 de outubro de 2009 receberam a Revisão do Artigo 29 de forma automática e quem foi beneficiado recebeu uma carta com notificação.
A ordem de pagamentos da Revisão do Artigo 29 é a seguinte: beneficiários ativos, beneficiários mais idosos ou pessoas com câncer, HIV ou doenças terminais e benefícios com menor valor de diferença entre o valor pago e o valor correto. No ano de 2022, quem receberá são os que completaram 45 anos até o ano de 2021 e não recebiam nenhum benefício na época, mas tinham direito a um valor superior a R$ 6000,01.
Confira a tabela completa de pagamentos:
Leia mais: AVISO: 14° Salário do INSS: PAGAMENTO EM MARÇO
Se você gostou das informações sobre Revisão do Artigo 29, compartilhe com mais pessoas para todos ficarem bem informados e não perderem seus benefícios.
Visite nossas páginas do blog nas redes sociais e nos siga para não perder as últimas informações do INSS:
