Consulta da Revisão do Artigo 29
Os aposentados e pensionistas do INSS estão com dúvidas se têm direito a receber os valores referente a Revisão do Artigo 29. Nessa matéria apresentaremos o calendário de pagamentos e como está a tramitação.
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O Artigo 29 do INSS corresponde às formas de calcular a renda Média Inicial do beneficiário, ou seja, o valor que ele vai iniciar recebendo de benefício. Para calcular o valor, é necessário fazer a média de 80% dos maiores salários. Porém, o que acontecia é o cálculo da média de todos os salários, isso fez com que os segurados INSS tivessem uma perda em valores.
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A Revisão do Artigo 29 foi uma ação iniciada pelo Ministério Público e feita de forma automática a quem tinha direito. Esses aposentados, pensionistas e beneficiários de forma geral do INSS receberam uma carta de notificação. No ano de 2021, aconteceu o pagamento do penúltimo lote da revisão do artigo 29.
No ano de 2022, acontece o último lote de pagamentos e quem receberá são os beneficiários que completaram 45 anos até 17 de abril de 2012, não estavam recebendo nenhum benefício previdenciário e os valores que tem direito são maiores a R$ 6000,01. A tabela abaixo explica todos os recebimentos e as condições para que o beneficiário receba:
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Para que a liberação dos valores fosse feita de forma justa a todos que tem direito, foi estabelecido uma ordem de prioridade: primeiro aos beneficiários que estão com benefícios ativos; beneficiários mais idosos, pessoas com doenças como HIV, câncer ou doenças terminais e beneficiários com menor valor entre o valor pago e o valor correto.
Se você gostou das informações sobre os pagamentos do artigo 29 aos segurados do INSS, compartilhe com mais pessoas para todos ficarem bem informados e não perderem seus benefícios.
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