Fim da obrigatoriedade de Prova de Vida para segurados do INSS
Existe um projeto de Lei (PL) que consiste em acabar com a obrigatoriedade do beneficiário do INSS fazer a prova de vida junto ao órgão. A proposta altera a Lei Orgânica da Seguridade Social e está em discussão na Câmara dos Deputados.
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O deputado Pompeo de Mattos, autor do projeto de lei, ressalta que o INSS já tem acesso aos dados dos segurados, em especial aos dos cartórios de registro civil, e das limitações de locomoção e de acesso das pessoas idosas.
Parece ser uma maneira criteriosa diminuir as ações burocráticas, como a comprovação de vida, pois afeta diretamente o círculo de pessoas com mais tendência de vulnerabilidade.
Segundo Pompeo, não é exagero dizer que a prova de vida é um drama para grande parte dos beneficiários do Instituto e dos regimes próprios da previdência. E lembrou que a legislação estabeleceu que cabe aos bancos fazer essa comprovação.
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Quando necessitam fazer a prova de vida, os idosos são submetidos a longas filas, aglomerações, gente sem máscara, riscos de contrair o novo coronavírus, pedintes e golpistas em portarias das agências financeiras, considerando que a grande maioria de aposentados no Brasil são pessoas simples sem acesso expressivo às tecnologias de aplicativos de internet”, resumiu Pompeo de Mattos.
A tramitação desse projeto será analisado em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família, bem como a de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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