A Reforma da Previdência em 2019 gerou diversas mudanças na vida dos trabalhadores e aposentados brasileiros. Acontece que uma dessas mudanças foi a aplicação de um coeficiente redutor da aposentadoria por invalidez, que reduziu o salário destes beneficiários e agora podem ser revisados para que você garanta um aumento de até 40% do valor a ser recebido.
Confira agora como solicitar a revisão e entenda como são feitos os cálculos.
Aposentadoria por invalidez
A aposentadoria por incapacidade permanente ou aposentadoria por invalidez, é o benefício do INSS para trabalhadores totalmente incapazes de trabalhar por tempo indeterminado, ou seja, sem prazo de recuperação. Lembrando que o requisito para o pagamento fornecido pelo INSS não é o diagnóstico de uma doença, e sim a conclusão de que o trabalhador não é capaz de executar suas funções no mercado de trabalho.
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É diferente, portanto, do auxílio-doença, no qual o benefício é temporário. Para a aposentadoria por invalidez, é necessária a realização da perícia médica do INSS para que fique comprovado a incapacidade de quem solicita o benefício.
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O que mudou com a Reforma da Previdência?
Com a Reforma da Previdência em 2019, algumas mudanças ocorreram na sistematização deste benefício. Primeiramente, o cálculo da aposentadoria, que antes era de 100%, considerandos 80%, maiores salários de contribuição com desconto de 20% das menores contribuições, não é mais integral. Tal medida diminuiu o valor a ser recebido, mas não foi a única mudança desvantajosa.
Acontece que foi adicionado um coeficiente redutor de 60% mais 2% por ano de contribuição. Essa última porcentagem, porém, só é válida a partir de 20 anos de trabalho para homens, e 15 anos para mulheres. Com isso, a redução dos salários a serem pagos para aposentados é alta.
Como solicitar a revisão?
A revisão busca garantir que os trabalhadores recebam um valor justo do auxílio após serem prejudicados pela mudança. Uma ação judicial pode ser iniciada para garantir que seu benefício seja revisado e regulamentado de acordo com as regras antigas, antes da Reforma.
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Caso seu resultado seja positivo, seu aumento no salário pode chegar a 40% mais os atrasos de todo o período decorrido. A revisão pode ser solicitada dentro de um prazo de 10 anos, para aqueles que se aposentaram após a Reforma da Previdência em 2019.
A revisão é vista como uma forma de corrigir erros que vão contra os princípios da economia nacional de favorecer a classe trabalhadora e garantir seus benefícios em suas melhores formas.
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