A Revisão da Vida Toda vai ajudar os beneficiários a aumentarem a sua aposentadoria ou qualquer outro benefício do INSS, caso cumpram os requisitos para tal. Veja como funciona e quem pode solicitar a revisão da vida toda.
O Supremo Tribunal Federal aprovou a revisão da vida toda em dezembro de 2022. Dessa forma, deram a oportunidade de os beneficiários do INSS solicitarem a análise de seu salário, revisando as contribuições feitas durante a vida inteira.
O que é a revisão da vida toda do INSS
No ano de 1999, ocorreu uma reforma da previdência que descartou as contribuições feitas pelos beneficiários ao INSS no período anterior a julho de 1994. Isso fez com que muitas pessoas perdessem valores significativos quando solicitaram o benefício do INSS.
Sendo assim, o Supremo Tribunal Federal- STF julgou a ação e decidiu, em dezembro de 2022, que os beneficiários poderiam solicitar a inclusão desses valores em sua média salarial, caso fosse benéfico para eles.
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Quem pode solicitar a revisão da vida toda
Os beneficiários do INSS que tiveram as contribuições anteriores a julho de 1994 descartadas e que consideram ter tido prejuízo no valor final recebido podem ingressar com uma ação judicial solicitando a revisão e inclusão desses valores.
Mas, existem alguns critérios que precisam ser verificados. Por exemplo, a revisão pode ser pedida por aposentados que começaram a receber seus benefícios entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019, um dia antes da Reforma. Quem se aposentou com direito adquirido nas regras anteriores também pode ter direito à revisão.
Contudo, quem pode solicitar a revisão da vida toda precisa se atentar ao prazo de 10 anos, contados a partir do mês seguinte ao pagamento do primeiro salário. Por exemplo, se o benefício foi concedido em novembro de 2012, o prazo para solicitar a revisão da vida toda é dezembro de 2022.
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Desvantagens da revisão da vida toda INSS
Apesar de ser uma ótima oportunidade aos beneficiários que tiveram as contribuições descartadas antes de julho de 1994, antes de solicitar é preciso fazer uma análise se será vantajoso ou não. Isso porque os beneficiários que não tinham valores maiores durante o descarte, não aumentarão a sua média salarial.
Da mesma forma, caso os beneficiários do INSS tiveram poucas contribuições descartadas, o valor de seu salário também poderá não aumentar. Antes de ingressar com uma ação e enfrentar um processo, que costuma ser demorado, mesmo com direito adquirido, busque um auxílio profissional para fazer um cálculo prévio.
Ou seja, a decisão do STF não obriga o INSS a fazer o pagamento aos beneficiários que possuem o direito. Apenas após o ingresso da ação, a Justiça vai decidir sobre o direito ou não de cada segurado.
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