Quem tem direito a revisão do artigo 29?
Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social estão na dúvida se possuem direito de receber os valores referente a Revisão do Artigo 29.
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O artigo 29 do INSS corresponde às formas de calcular a renda Média Inicial do segurado, ou seja, o valor que ele vai começar recebendo de salário. Para fazer esse cálculo, é de suma importância fazer a média de 80% dos maiores salários. Porém, o que ocorria era o cálculo da média de todos os salários, isso fez com que os segurados do INSS tivessem uma perda em valores.
A revisão do artigo 29, ou também conhecida como revisão dos auxílios foi uma ação iniciada pelo Ministério Público e feita de forma automática a quem tinha direito. Essas pessoas que tinham o devido direito receberam uma cartão de notificação. No ano de 2021, aconteceu o pagamento do penúltimo lote, mais precisamente em maio do ano.
Nesse ano de 2022, acontecerá também em maio o repasse do último lote para os beneficiários que completaram 45 anos até 17 de abril de 2012, não estavam recebendo nenhum benefício previdenciário e os valores que tem direito são superiores a R$6.000,01.
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Segue abaixo a tabela com os recebimentos:
Para a liberação ocorrer de forma justa a todos que possuem direito, foi estabelecido uma ordem de prioridade: primeiro aos beneficiários que estão com benefícios ativos; beneficiários mais idosos, pessoas com HIV, câncer ou doenças terminais e beneficiários com menor valor entre o valor pago e o valor correto.
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