O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS é uma conta aberta em nome do trabalhador que serve, como o próprio nome já diz, como uma garantia financeira quando o trabalhador perde o seu emprego. Agora, uma boa notícia aos trabalhadores é que tem mais dinheiro chegando nesse fundo. Veja as novidades:
Todos os meses, o empregador deve depositar o valor de 8% no FGTS do trabalhador. Quando ocorre a demissão sem justa causa, o trabalhador poderá sacar os valores disponíveis. Enquanto isso, o fundo fica rendendo alguns percentuais mensalmente. Contudo, nos últimos anos, a taxa usada como referência para esse rendimento acabou sendo insuficiente e não acompanhava a inflação.
Por conta disso, considerou-se que os trabalhadores estariam perdendo poder de compra. Dessa forma, foi aberto um processo para decidir se os trabalhadores podem solicitar a revisão do seu saldo presente no FGTS. Isso permite que a correção seja com uma taxa que traga ganhos reais. Veja como funciona.
Revisão do FGTS garante mais dinheiro aos trabalhadores
A Revisão do FGTS busca corrigir o saldo do FGTS de quem trabalha desde 1999, ano em que a taxa para correção monetária se tornou ineficaz, até os dias atuais. A correção vale tanto para quem tem saldo ativo ou inativo, quanto para quem já retirou o dinheiro. Ou seja, a Justiça está considerando o reajuste pela TR inconstitucional.
Para quem já retirou, a revisão será feita levando em consideração o momento em que o dinheiro estava na Caixa Econômica Federal. As taxas que devem ser usadas caso o julgamento seja aprovado são o IPCA ou INPC.
A Revisão do FGTS ainda não está aprovada, o processo segue para análise do Supremo Tribunal Federal (STF), sem previsão de votação. Mas, caso aprovada, a Revisão do FGTS poderá ser solicitada pelos trabalhadores que resgataram os valores parciais ou totais a partir de 1999. O montante oriundo das correções pode passar os R$ 300 bilhões, de acordo com a Advocacia-geral da União.
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Como solicitar a Revisão do FGTS?
Para ter direito, é preciso que o trabalhador entre com ação judicial solicitando. A recomendação de especialistas é que o trabalhador solicite antes de o STF fazer o julgamento. O motivo é que, após o julgamento, o STF pode decidir que apenas os trabalhadores que já solicitaram poderão ter direito à revisão do FGTS.
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Atualmente, é possível que o próprio trabalhador ajuíze a ação, sem ajuda de advogado especializado. Mas, a correção não pode ultrapassar 60 salários mínimos.
O processo irá para o Juizado Especial Federal, onde o processo corre de forma mais rápida e o trabalhador pode fazer tudo sozinho. Já se o valor for mais de 60 salários mínimos, o processo irá para a Vara da Justiça Federal e, provavelmente, você precisará de um advogado.
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