Sabia que um microempreendedor individual pode receber mais que um salário mínimo quando se aposentar?
Após a Reforma da Previdência, muitos MEIs não fazem ideia de como se aposentar, ainda mais se o assunto for receber valores maiores que um salário mínimo.
Pensando nisso, reunimos aqui todas as informações acerca desse assunto, para que você MEI consiga se aposentar bem na melhor idade!
Como funciona a contribuição do MEI ao INSS?
Antes de mais nada, a Reforma da Previdência entrou em vigor no dia 13/11/2019, e trouxe grandes alterações nas regras de aposentadoria.
Caso você ainda não saiba, o recolhimento de contribuição da previdência MEI é reduzido, representa apenas 5% do salário mínimo, e é conhecido como DAS.
Em 2023 o valor do DAS subiu para R$65,10 por mês, sendo aplicadas taxas de ICMS (Cerca de R$1,00 por mês) ou ISS (Cerca de R$5,00 por mês) para composição do valor total da contribuição.
Contudo, o valor da taxa vai ser definido de acordo com a sua atividade como MEI, sendo somada a esse valor de R$65,10 por DAS.
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O pagamento desses valores prevê que o MEI consiga se aposentar por idade ou tempo de contribuição e receba um salário mínimo de acordo com o valor vigente do ano.
Ainda assim, para que o beneficiário receba um valor maior durante a sua aposentadoria, ele precisa pagar o valor de uma alíquota complementar.
Dessa forma, você pode conferir o valor da mesma abaixo e quanto o MEI poderá receber a partir dela quando se aposentar.
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Como o MEI pode pagar a alíquota complementar ao INSS?
Como já foi dito anteriormente, o MEI pode se aposentar de duas formas, por idade ou tempo de contribuição.
Quando ele paga o Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DAS MEI), ele automaticamente está contribuindo com 5% sobre o salário mínimo vigente
Sendo assim, ele recebe um salário mínimo após a sua aposentadoria, e recebe valores maiores pagando uma alíquota adicional.
Essa guia extra para pagamento é conhecida como GPS (Guia da Previdência Social), e o valor da taxa pode chegar a 15% do salário mínimo ou 15% do teto da aposentadoria.
Ou seja, os valores da Guia variam entre R$181 e R$1.063.
No entanto, esse pagamento extra não é válido para todos!
Para ter certeza que ele vai funcionar para você, o melhor a se fazer é arrumar um contador para olhar o seu caso individualmente.
E dessa forma, te assegurar que o pagamento da Guia vai ser bom para você.
Valor da aposentadoria do MEI em 2023
O valor da aposentadoria vai depender do quanto de contribuições foram feitas para o INSS como MEI.
No caso de ter contribuído apenas com o DAS, o valor da sua aposentadoria vai ser um salário mínimo, que em 2023 está por volta de R$ 1.302,00.
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Agora, se você contribuiu com o DAS e o GPS, será preciso analisar se você preencheu os requisitos mínimos da aposentadoria antes ou depois da Reforma da Previdência, e você pode estar fazendo isso com um contador ou advogado.
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