A aposentadoria por invalidez é um dos benefícios que mais causam dúvidas nas pessoas. Afinal, como solicitar? É vitalícia?
Após a Reforma da Previdência em 2019, houveram inúmeras mudanças na vida dos trabalhadores e aposentados brasileiros. Uma dessas alterações foi a aplicação de um coeficiente redutor do benefício por invalidez.
Portanto, houve uma redução de salário destes beneficiários e agora podem ser revisados. Assim é possível garantir um aumento de até 40% no pagamento. Entenda como solicitar!
Entenda a aposentadoria por invalidez
Conhecida também como aposentadoria por incapacidade permanente, ela é o benefício do INSS para trabalhadores que não conseguem exercer sua profissão de nenhuma forma e por tempo indeterminado. Portanto, não há um prazo de recuperação estabelecido.
Mas é necessário ressaltar que o principal requisito para pagamento é o laudo que o trabalhador é incapaz de exercer sua atividade. Portanto, independentemente da doença que a pessoa tiver, ela precisa ter esse parecer médico.
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Sendo assim, é um benefício diferente do auxílio-doença, pois este é temporário. Todavia, a aposentadoria por invalidez precisa ter a realização da perícia médica do INSS com periodicidade. Assim, ficará comprovado a incapacidade de quem solicita o benefício.
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Mudanças após a Previdência
Depois da Reforma da Previdência, algumas ocorreram mudanças no sistema e na forma de conceder esse benefício por invalidez. O primeiro deles foi o cálculo, afinal, antes era de 100%, considerando os 80%, maiores salários de contribuição com desconto de 20% dos menores.
Mas agora não é mais integral. Portanto, a decisão diminuiu o valor do pagamento, mas não foi a única alteração.
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Nessa alteração foi adicionado um coeficiente redutor de 60% mais 2% por ano de contribuição. Mas a última porcentagem só é válida a partir de 20 anos de trabalho para homens e 15 anos para mulheres. Com isso, a redução dos salários a serem pagos para aposentados é alta.
Solicitando a revisão
O pedido de revisão tem o intuito de garantir que os trabalhadores recebam um valor justo do benefício. Afinal, foram prejudicados com a mudança. Portanto, uma ação judicial pode ser iniciada para garantir que a aposentadoria por invalidez seja revisada e regulamentada de acordo com as regras antigas.
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Se a análise for favorável para você, o aumento no salário pode chegar a 40%, somando os atrasos de todo o período decorrido. Todavia, a revisão pode ser solicitada dentro de um prazo de 10 anos, para aqueles que se aposentaram após a Reforma da Previdência em 2019.
Essa ação é vista como uma forma de corrigir erros que vão contra os princípios da economia nacional de favorecer a classe trabalhadora. Portanto, garantindo seus benefícios em suas melhores formas.
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