Após algum tempo suspenso, o empréstimo consignado do Bolsa Família voltou a ser ofertado aos beneficiários. A suspensão havia ocorrido, pois o Tribunal de Contas da União- TCU pediu para que as condições dessa linha de crédito fossem avaliadas. Confira agora como funciona essa modalidade e quais as vantagens aos beneficiários.
No dia 09 de fevereiro, foi publicada no Diário Oficial da União a portaria que conta com as regras do empréstimo consignado do Bolsa Família (antigo Auxílio Brasil). Atualmente, são cerca de 22 milhões de beneficiários que poderão contratar.
Suspensão do empréstimo consignado do Bolsa Família
A suspensão do empréstimo consignado do Bolsa Família ocorreu, pois o Tribunal de Contas da União julgou que a liberação dessa linha de crédito tinha finalidade eleitoreira no ano passado. Além disso, considerava que isso iria ocasionar o endividamento das famílias, visto que elas já se encontravam em situação de vulnerabilidade social e o valor das parcelas poderia vir a faltar posteriormente.
Dessa forma, essa suspensão era para poder fazer uma análise sobre todas as regras estabelecidas na linha de crédito. A intenção era uma reformulação de forma com que não ficasse tão desvantajoso aos beneficiários. Abaixo você confere tudo o que foi decidido sobre o empréstimo.
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Novas regras do empréstimo consignado do Bolsa Família
Os beneficiários do Bolsa Família poderão usar até 5% de seu benefício para a contratação da linha de crédito. Antes, esse limite era de 40%. Então, o valor a ser contratado irá diminuir. Por outro lado, acaba sendo menos valores para pagar posteriormente. Inclusive, a margem era um dos principais motivos de críticas, assim como as taxas de juros.
O número de parcelas também teve uma limitação menor. Antes poderia ser parcelado em até 24 vezes, mas agora os beneficiários só poderão parcelar em até 6 vezes. Já a taxa de juros não poderá ultrapassar 2,5% ao mês, o que antes era de 3,5% ao mês.
Na Caixa Econômica Federal, entretanto, a linha de crédito continua suspensa. De acordo com o banco, será preciso um tempo maior para a adaptação a esses novos parâmetros. A Caixa foi o principal pagador desse empréstimo no ano anterior.
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Como ficam os contratos já realizados?
De acordo com a portaria MDS 858, de 8 de fevereiro, para os contratos já realizados nada deve mudar. Ou seja, os beneficiários terão que cumprir com as regras antigas estabelecidas.
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