Artigo 29: VEJA AGORA se você possui direito ao valor de R$6.000,01!
Vários segurados do INSS têm dúvidas sobre o seu direito ao pagamento da revisão do artigo 29 e nessa matéria você ficará bem informado de todos os detalhes. Confira:
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No final de maio de 2021 ocorreu a penúltima parcela de inadimplência, e de 2002 a 2009, o valor apurado pelo Instituto foi inferior ao valor correto. Os erros nos cálculos são eventualmente nomeados, como revisão dos auxílio e pagamentos do artigo 29.
Os pagamentos do mesmo são feitos automaticamente, mas isso não significa que todos os beneficiários elegíveis do INSS que tenham direito serão eventualmente cobertos por esses pagamentos. O próximo lote de auditorias está previsto para ser pago em maio de 2022, na qual será última parcela.
A parcela referente ao ano de 2022 estará disponível para os segurados que completaram 45 anos em 17 de abril de 2012, não estavam recebendo nenhum benefício previdenciário na época e tinham direito a mais de R$ 6.000,01.
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O parcelamento é resultado de um convênio firmado pelo governo federal em 2012 envolvendo o setor público e uma ação pública iniciada pelo Sindnapi. Posteriormente, o acordo admitiu que houve erro de interpretação do artigo 29 da Lei nº 8.213/1991, que resultou na não eliminação da contribuição mínima de 20% do contribuinte.
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