O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) constantemente realiza uma análise em todos os benefícios pagos para aposentados e pensionistas, isto porque, é necessário verificar se existem beneficiários que não se enquadram mais nas regras do benefício que estão recebendo, podendo ter seu benefício cancelado.
Foi o que aconteceu com uma beneficiária que teve o seu benefício de pensão por morte cancelado, após julgamento do Instituto, o benefício era pago para a beneficiária há mais de 40 anos, após a morte de seu marido em 1979.
O que é a pensão por morte?
A pensão por morte é um tipo de benefício que é pago pelo INSS com o intuito de favoreces as pessoas que eram dependentes de um beneficiário do INSS que veio a óbito, mesmo ele não sendo aposentado na hora de sua morte.
Desse modo, para poder ter direito ao benefício é preciso preencher vários requisitos, mas por mais que exista uma análise do Instituto, algumas vezes alguns benefícios indevidos acabam passando e o órgão acaba sendo alvo de fraudes. Assim, caso o INSS constate a fraude do benefício, ele pode vir a cancelar os pagamentos.
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O que aconteceu no caso da beneficiária que teve seu benefício cancelado?
Após o INSS cancelar o benefício da segurada, ela foi convocada à apresentar documentos pessoais, documentos do seu marido e também dos dependentes, para comprovar que ela estava apta a receber o benefício.
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No entanto, a beneficiária recorreu à Lei nº 8213/91 que diz que o INSS só pode fazer a revisão e o cancelamento do benefício a até 10 anos após o início do seu pagamento. Assim, como já tinham 40 anos que ela recebia, segundo a lei, o INSS não poderia cancelar o seu benefício.
Ao entrar na justiça com o pedido, ele acabou sendo negado e a beneficiária teve que recorrer ao Tribunal Regional Federal (TRF), que verificou que o prazo da revisão realmente já havia passado, e entendeu que o benefício da segurada não poderia ser cancelado pelo INSS.
Cancelamento de Benefícios do INSS
É normal que o INSS faça revisões em benefícios periodicamente para tentar evitar fraudes e uso de ma-fé de benefícios, no entanto, são normalmente solicitados documentos simples para fazer a revisão e os segurados ficam com medo de acabar com seu benefício cancelado.
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No entanto, muitas vezes essas cartas de notificação são enviadas para segurados apenas par atualização dos benefícios segundo o INSS.
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