O ex presidente Jair Bolsonaro aprovou uma lei que aumentou a margem dos empréstimos consignados. Sendo que nesta lei ficou estabelecido que os participantes do Auxílio Brasil também seriam beneficiados pelo empréstimo consignado.
Sendo que antes do segundo turno das eleições presidenciais do ano passado o empréstimo para está classe foi regulamentando.
No entanto, o novo governo publicou no último dia 9 as regras para o empréstimo consignado para os participantes do Auxílio Brasil/Bolsa Família. Sendo que a margem concedida pelo novo governo de 40% foi reduzida para 5%. Além disso, as novas regras também torna mais difícil para os participantes do programa de transferência de renda do governo conseguir o empréstimo consignado.
Por fim, a nova regra estabelece que os empréstimos consignados para este grupo poderá ser parcelado em apenas 6 vezes.
Dessa forma, alguns especialistas que eram a favor da medida estão criticando as novas regras do empréstimo consignado do Auxílio Brasil/Bolsa Família. Sendo que para alguns, a nova lei acabou com o empréstimo consignado para os beneficiários do Auxílio Brasil.
O nome do Auxílio Brasil vai mudar?
O programa de transferência de renda do governo, também conhecido com Auxílio Brasil, voltará a se chama Bolsa Família.
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Dessa forma, o governo de Lula irá resgatar o nome do benefício criado durante seu antigo governo e que foi modificado para Auxílio Brasil em 2019 com a eleição de Bolsonaro.
Isto significa que o programa continuará o mesmo, mas com o nome diferente. Desse modo, quem já recebia o Auxílio Brasil vai continuar recebendo o Bolsa Família.
No entanto, o novo governo exigirá algumas condições para manter as famílias no programa, sendo elas:
- Comprovação de frequência escolar das crianças e adolescentes das famílias beneficiárias do programa
- Atualização da carteira de vacinação
- Realização do pré-natal para as gestantes
Portanto, significa que os atuais beneficiários do Bolsa Família tem direito ao empréstimo consignado, mas com a nova regra que dificulta a utilização do crédito e que diminuiu o valor da margem consignada muitos beneficiários nem vão conseguir utilizar o crédito.
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Os empréstimos consignados vão acabar para todo mundo?
Primeiramente, é importante entender que o empréstimo consignado para os participantes do Bolsa Família não acabou, mas deixou de ser vantajoso. Pois, o beneficiário somente pode comprometer 5% do benefício recebido mensalmente com o empréstimo consignado e o pagamento poderá ser feito em apenas 6 vezes. Isto significa que o valor liberado para estas operações será muito baixo.
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No entanto, os demais beneficiários da margem consignado, como os aposentados e pensionistas do INSS e servidores públicos, em nada serão afetados, já que a margem aumentada para estes grupos continuará sendo a mesma.
Os aposentados e pensionistas do INSS e os participantes do Benefício de Prestação Continuada tem direito a uma margem consignado de 45% e os servidores públicos uma margem consignada de 40%.
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