No ano passado foi editada uma medida provisória que aumentou o valor do crédito consignado para os beneficiários deste tipo de empréstimo.
Sendo que para os aposentados e pensionistas do INSS e os participantes do Benefício de Prestação Continuada foi concedida uma margem de 45%. Sendo que 35% é para ser usado com o empréstimo consignado, 5% para o cartão de crédito consignado e 5% para o cartão beneficio.
Já os servidores públicos foram contemplados com a margem consignada de 40%. Sendo 35% para o empréstimo consignado e 5% para o cartão de crédito consignado.
Por fim, os beneficiários do Auxílio Brasil, agora denominado Bolsa Família, foram contemplados com uma margem consignada de 40% para utilizar com o empréstimo consignado.
No entanto, de todos estes beneficiários, o único que teve a margem alterada pela portaria publicada no dia 9 de fevereiro de 2023, pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, foi o participante do Bolsa Família. Entenda.
O que mudou na margem consignada?
A margem consignado dos aposentados e pensionistas do INSS, servidores públicos e Beneficiários do BPC/LOAS continua a mesma. Porém, a nova portaria diminuiu a margem consignada dos Beneficiários do Auxílio Brasil de 40% para 5%.
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Portanto, os beneficiários do Bolsa Família antes da portaria publica na quinta-feira podiam comprometer até 40% do benefício recebido mensalmente com o empréstimo consignado e assim conseguir uma renda extra.
No entanto, com as novas regras, os beneficiários do programa de transferência de reanda do governo somente podem comprometer do benefício mensal recebido 5% com a utilização do crédito consignado.
Por que o governo diminuiu a margem do empréstimo consignado do Bolsa Família?
De acordo com o novo governo a concessão do empréstimo consignado para famílias que dependem do auxílio do governo para sobreviver não é correto. Pois, o objetivo do programa de transferência de renda é garantir apoio financeiro às famílias que não tem dinheiro o suficiente para manter sua moradia, alimentação, entre outras necessidades básicas como energia e água.
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Dessa forma, o governo entende que a nova margem estabelecida é uma forma de manter um crédito para situações emergenciais aos beneficiários do Bolsa Família.
Porém, segundo o novo governo, estás famílias que quiserem empreender, por exemplo, receberam acesso a outras linhas de crédito.
Ademais, muitas famílias que se endividaram com o empréstimo que poderia comprometer quase 50% de sua renda mensal poderá renegociar os débitos por meio de um programa que será denominado Desenrola Brasil.
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Qual será o valor liberado pelo empréstimo consignado do Bolsa Família?
Com a margem consignada reduzida para 5%, os beneficiários do Bolsa Família podem se beneficiar com empréstimo consignado no valor de R$ 190,63 que poderá ser pago em no máximo 6 parcelas, no valor de R$ 30,00.
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