O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) visa proteger os empregados dispensados sem justa causa. No entanto, a atualização monetária do fundo está abaixo até mesmo após o reajuste da inflação. Ou seja, o dinheiro desvaloriza ao ficar no fundo. Para consertar esta questão, o STF prepara uma decisão para ocorrer uma revisão destes valores do FGTS! Saiba mais a seguir!
Como funcionará a revisão do FGTS?
O principal objetivo da sentença é decidir o índice de atualização do saldo do exame do FGTS. Segundo informações da Advocacia-Geral da associação, se a medida for sancionada, serão liberados mais de R$ 300 bilhões para trabalhadores que possuem conta no fundo, garantido desde 1999.
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O intuito do processo é utilizar a taxa Referencial (TR) como índice de correção dos saldos das contas do fundo de garantia. Assim, desde 1999 a TR é utilizado, mas ainda não é suficiente para cobrir a inflação, o que não garante o poder de compra.
Por isso, a proposta representa a substituição da taxa de juros de referência do Índice Nacional de Preços ao Consumidor ampliado (INPC), a principal taxa de inflação do Brasil.
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Assim, caso o STF aprove a substituição, quem trabalha com carteira assinada desde 1999 poderá pedir a revisão dos valores, independentemente de alguns valores já terem sido sacados ou não.
Quando sai a revisão do FGTS?
A Justiça Federal fixou o dia 20 de abril para a revisão do FGTS. Dependendo da decisão, os beneficiários do fundo podem contar com reajuste financeiro de milhões de reais.
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Vale lembrar que o julgamento da revisão do FGTS já está adiado desde 2019, embora seja considerada uma discussão importante para o Supremo Tribunal Federal (STF).
Sendo assim, é importante garantir as permissões de autenticação. Além de reconhecer a decisão do STF nos próximos meses.
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Quais as mudanças do FGTS em 2023?
O FGTS também pode ter outras mudanças neste ano, já que o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, notificou que estuda acabar com a modalidade de saque aniversário, que permite ao assalariado sacar os valores da conta a cada ano.
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Segundo Marinho, a modalidade acaba com o objetivo principal do Fundo de Garantia, proteger o trabalhador em caso de justa causa. Para ele, ao realizar este tipo de retirada o fundo deixa de funcionar como proteção.
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