No dia 9 de fevereiro houve a publicação no Diário Oficial da União sobre o empréstimo consignado do Auxílio Brasil (que voltou a ser Bolsa Família em 2023). Essa modalidade de crédito havia sido suspensa por conta de uma decisão do Tribunal de Contas da União, mas retomou com algumas mudanças de regras no ano de 2023. Confira tudo o que afeta os beneficiários.
Em primeiro lugar, é preciso lembrar que o empréstimo consignado do Auxílio Brasil foi suspenso no ano de 2022 pelo Tribunal de Contas da União. Os motivos para essa suspensão eram os valores considerados altos, no que diz respeito aos juros cobrados. Além disso, havia um cuidado pelo fato de ter sido liberado em período eleitoral e o TCU considerou que isso poderia influenciar diretamente no resultado das eleições.
Reformulação do empréstimo consignado do Bolsa Família
Muitas pessoas estavam considerando que após a suspensão para análise do empréstimo consignado do Bolsa Família, haveria o cancelamento da linha de crédito, pois havia o receio do endividamento dessas famílias, pois a margem que os beneficiários podiam usar, assim como os juros, eram considerados altos.
Contudo, a linha de crédito retornou, mas teve algumas mudanças, com o intuito de ficar mais vantajoso no que diz respeito a condições de quitação. Entenda tudo o que mudou no empréstimo consignado do Bolsa Família:
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Novas regras do empréstimo consignado do Bolsa Família
No ano passado, quando o empréstimo consignado do Bolsa Família foi liberado, os beneficiários podiam usar 40% do benefício para contratar a linha de crédito. Agora, com a reformulação, eles poderão usar até 5% de seu benefício para a contratação da linha de crédito.
Então, o valor a ser contratado irá diminuir. Por outro lado, acaba sendo menos valores para pagar posteriormente, ou seja, menos risco de faltar esse valor para o contratante. Inclusive, a margem era um dos principais motivos de críticas, assim como as taxas de juros.
O número de parcelas também teve uma limitação menor. Antes poderia ser parcelado em até 24 vezes, mas agora os beneficiários só poderão parcelar em até 6 vezes. Já a taxa de juros cobrada pelos bancos não poderá ultrapassar 2,5% ao mês, o que antes era de 3,5% ao mês.
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Na Caixa Econômica Federal, entretanto, a linha de crédito ainda está suspensa. De acordo com o banco, será preciso um tempo maior para a adaptação a esses novos parâmetros. A Caixa foi o principal pagador desse empréstimo no ano anterior.
Para os beneficiários que já haviam contratado o empréstimo consignado do Bolsa Família, as regras permanecem as mesmas. Ou seja, quem fez contrato antes da suspensão precisará cumprir com as parcelas nos moldes anteriores, com a taxa de juros acordada e no mesmo número de parcelas. As novas regras valem apenas para quem contratar posteriormente.
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