Desde o ano de 2022, está disponível o empréstimo consignado para quem recebe Benefício de Prestação Continuada- BPC, pago por conta da Lei Orgânica de Assistência Social- Loas. Há muito tempo já se discutia a liberação dessa linha de crédito, que foi finalmente aprovada no ano passado. Confira como funciona e como contratar.
O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito que possui desconto das parcelas diretamente da conta dos beneficiários. Ela era, principalmente, liberada para os beneficiários do INSS, pois a renda é fixa e com poucas chances de o vínculo com o INSS ser perdido.
Pelo fato de o desconto ser diretamente da conta dos beneficiários, as cobranças relacionadas aos juros também são menores. Agora, quem ganha BPC Loas também pode usufruir dessas vantagens. Veja:
Como surgiu o empréstimo consignado do BPC Loas?
O Governo Federal aprovou a Lei 14.431 que tinha algumas propostas para melhoramento do empréstimo consignado. Essa lei garantiu o aumento de margem para a contratação de empréstimo consignado. Ao todo, os beneficiários podem usar 45% de seu salário para o pagamento de parcelas. Mas, essa margem também conta com os cartões consignado e benefício.
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Então, os 45% de margem dividem-se da seguinte forma: 35% para empréstimo consignado, 5% para cartão de crédito consignado e 5% para cartão benefício. Veja os valores que os beneficiários podem contratar:
Como funciona o empréstimo consignado BPC Loas?
Assim como os demais beneficiários que têm direito a contratar o empréstimo consignado, quem ganha BPC Loas pode usar 35% de seu salário para o pagamento das parcelas. Já a taxa de juros desse empréstimo possui um teto, ou seja, um valor máximo que os bancos podem cobrar.
Em 2023, a taxa de juros é de 2,14% ao mês e o parcelamento pode ser feito em até 84 meses. Como o valor do BPC é de um salário mínimo, liberando em empréstimo:
- Salário de R$ 1302, podendo usar 35% para o pagamento de parcelas;
- valor da parcela: R$ 455,70;
- crédito liberado em conta: R$ 16.630,00 aproximadamente.
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Cartões liberados para BPC Loas
O cartão de crédito consignado e o cartão benefício são dois produtos que também foram liberados para quem ganha BPC Loas. Ambos possuem margem de 5% e taxa de juros de 3,06% ao mês. Eles permitem a contratação de um valor que pode ser sacado em dinheiro e outro que pode ser usado como limite de compras. Confira o quanto libera nesses produtos:
- Salário de R$ 1302, podendo usar 5% para o pagamento de parcelas;
- Valor da parcela: R$ 65,10;
- Crédito liberado em conta: R$ 1270 para saque e R$ 545 para usar como limite no cartão.
Empréstimo consignado BPC Loas para representante legal
Quem é representante legal de BPC Loas pode contratar empréstimo consignado. O representante legal é aquele que pode tomar decisões sobre o salário recebido no lugar do beneficiário. Eles também estão autorizados a fazer a contratação do empréstimo e dos cartões.
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Para cadastrar um representante legal, basta acessar o aplicativo ou site Meu INSS e fazer a solicitação. O INSS possui o prazo de 30 dias corridos para analisar o pedido:
- Acesse o aplicativo ou site Meu INSS e faça login com CPF e senha;
- procure o serviço “representante legal” e selecione;
- siga as instruções e anexe os documentos solicitados;
- por fim, basta aguardar o prazo.
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