A isenção do imposto de renda para aposentados é possível em casos distintos. Afinal, com as mudanças em torno desse assunto, muita coisa mudou. Sabemos que ninguém gosta de pagar impostos, todavia pode-se evitar em algumas situações.
Há uma parcela da população que dispõe da isenção do Imposto de Renda. Normalmente, essa dispensa é em função da idade, renda, dependência ou alguma doença do contribuinte.
Mas podem ocorrer mudanças com a posse do novo Presidente. Todavia, até o momento, as regras que estão em vigor sobre esta questão são as descritas abaixo. Portanto, confira as formas de isenção do imposto de renda para aposentados.
3 formas de isenção imposto de renda para aposentados
Alguns contribuintes podem se beneficiar da isenção do IR. Alguns deles são os aposentados e pensionistas. Confira três formas de não precisar pagar o tributo.
1.Isenção por doença grave
Algumas pessoas conseguem a gratuidade no Imposto de Renda devido a sua situação de saúde. Veja abaixo as doenças graves ou crônicas que permitem o não pagamento do tributo:
- Cegueira;
- Alienação mental;
- Doença de Parkinson;
- Tuberculose ativa;
- Neoplasia grave (câncer ou tumor maligno);
- Hanseníase (antigamente conhecida como lepra);
- Síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS/HIV);
- Esclerose múltipla (comorbidade que afeta a coordenação motora e a cognição);
- Doença de Paget (enfermidade que afeta os ossos);
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Síndrome de Talidomida;
- Fibrose cística;
- Nefropatia grave (doença que ataca os rins);
- Hepatopatia grave (doença que afeta o fígado);
- Cardiopatia grave;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Contaminação por radiação.
Contudo, o processo não ocorre de forma automática. Afinal, o interessado precisa apresentar o laudo médico assinado por um médico do SUS atestando a veracidade da doença.
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2. Aposentados com 65 anos ou mais não pagam imposto de renda
Os aposentados e pensionistas com idade acima de 65 anos, com rendimentos da aposentadoria até R$ 24.751,74 anual, podem receber a isenção do Imposto de Renda. Mas o idoso que tem outra fonte de renda, como aluguéis, e conseguiu superar a faixa de isenção, vai precisar fazer a declaração e recolher o tributo.
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3.Rendimentos inferiores a um salário mínimo e meio
Outra possibilidade para conseguir a isenção imposto de renda para aposentados, é o contribuinte apresentar que ganha até um salário mínimo e meio. Automaticamente ele estará isento.
Comprove que você tem direito à isenção do imposto de renda para aposentados
Em algumas situações o contribuinte precisa apresentar um comprovante de que conta com a Isenção de Imposto de Renda. Portanto, existem dois tipos de requerimentos, a depender do modelo de documento.
No primeiro caminho, o contribuinte pode emitir uma declaração de que o seu IRPF não consta no banco de dados da Receita Federal. Portanto, o processo é por meio do programa “Consulta Restituições IRPF” do site do Ministério da Economia.
Mas aqui irão partir da ideia de que o seu Imposto de Renda não está no sistema simplesmente porque você é isento da tributação. Portanto, siga o passo a passo:
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- Acesse o portal do Ministério da Economia;
- Digite o CPF, sua data de nascimento, o código de verificação na caixa de texto e clique em “Consultar”;
- Todavia, se for contemplado com a Isenção de Imposto de Renda, a seguinte frase deve aparecer na sua tela: “Sua declaração não consta na base de dados da Receita Federal”. Portanto, você pode salvar o documento em PDF ao lado direito do botão “Voltar”.
No entanto, outro caminho possível é preencher o formulário que se encontra no site da Receita Federal com o seguinte título: “Declaração de Isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física”.
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