Neste post falaremos sobre as novas regras do Auxílio Brasil. Portanto, o Governo Federal publicou na noite do dia 8 de janeiro, em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU), o decreto que regulamenta o Auxílio Brasil. O Auxílio Brasil é o novo programa de repasse de renda que veio para substituir o antigo Bolsa Família e neste decreto estão as regras e requisitos para que as famílias possam participar.
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Além de extinguir o Bolsa Família, o Auxílio Brasil traz novo pagamento, novos tipos de benefício e estende a idade máxima dos filhos para ter direito ao pagamento. Idade essa que antes estava nos 17 anos, agora passa a ser 21 anos.
Conheça essa e outras novas regras do Auxílio Brasil!!
Novas regras do Auxílio Brasil
Apesar de algumas mudanças, não temos uma diferença drástica entre o antigo e o novo benefício. É tanto que as pessoas que não têm cartão do Auxílio Brasil receberão o valor no cartão do Bolsa Famílias. Somado a isso, o programa novo também tem o mesmo público alvo que o antigo, famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.
Além do mais, as principais diferenças são duas: o valor e a adição de outros benefícios internos que aumentam o escopo do Auxílio Brasil.
Falando em valores, o piso do novo auxílio é R$400,00, sendo assim ninguém receberá menos que isso. E além dos três benefícios principais do Bolsa Família, o Auxílio Brasil ainda conta com essas modalidades:
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- Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que sejam integrantes de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e que se destacaram em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros.
- Bolsa de Iniciação Científica Júnior: para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil.
- Auxílio Criança Cidadã: direcionado ao responsável por família com criança de zero a 48 meses incompletos que consiga fonte de renda, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas.
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural: destinado aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único.
- Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: quem estiver na folha de pagamento do Auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego formal receberá o benefício
- Benefício Compensatório de Transição: destinado às famílias que estavam na folha de pagamento do Bolsa Família e perderem parte do valor recebido em decorrência do enquadramento no Auxílio Brasil.
Pobreza e extrema pobreza: como funcionam?
Se você ainda não sabe, o governo reajustou a faixa monetária que enquadra as famílias nas situações de pobreza e extrema pobreza. Sendo assim, para esse ano temos novas regras no Auxílio Brasil que determinam as faixas de renda que são:
Famílias que possuem renda per capita de até R$100,00 estão na situação de extrema pobreza, já aquelas com renda per capita de até R$200,00 estão na situação de pobreza.
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Vale lembrar que no ano passado esses valores estavam em R$89,00 e R$178,00 para cada caso acima, respectivamente.
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