Medida provisória para gratuidade no transporte aos idosos
No dia 1º de fevereiro, o benefício do transporte gratuito para idosos com mais de 60 anos terá seu encerramento. Porém, foi ingressado com duas ações na Justiça para que essa medida continue. Veja:
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As duas ações contra o fim da gratuidade no transporte público para os idosos foi feita pelo Ministério Público de São Paulo. A primeira ação foi contra a Prefeitura de São Paulo, em que foi feita a solicitação de decisão liminar para suspender as mudanças nas regras de isenção. Ou seja, para que os idosos com mais de 60 anos continuem isentos nas linhas urbanas municipais.
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Na outra ação, movida contra o governo do estado, foi solicitado o retorno da regra de isenção da passagem nos transportes sob gestão estadual (trens, metrô e ônibus intermunicipais.
O fim da gratuidade desse programa traz problemas graves para a população idosa e mais pobre, principalmente em um momento em que vivemos uma pandemia. Para as promotoras do caso, Cláudia Maria Beré e Mônica Lodder Pereira, isso representa um retrocesso.
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Porém, os documentos apontam que não há recursos suficientes para sustentar o programa do transporte gratuito, nem alternativas de financiamento. Além disso, o transporte público tem passado por dificuldades e prejuízos devido a pandemia.
O fim da gratuidade do transporte para os idosos deve começar a valer em 1º de fevereiro. Porém, a esperança dos idosos é que essa medida provisória para o transporte gratuito garanta a permanência do programa, para que possam transitar de forma gratuita, o que certamente economizará um bom dinheiro a essas pessoas.
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