O saque FGTS aniversário foi instituído pela Lei 13.932/2019. Essa é uma modalidade disponível aos trabalhadores que querem sacar uma parcela fixa do seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Portanto, esse é um resgate independente de uma demissão ou dos demais casos em que há essa previsão.
Mas vale lembrar que essa é uma adesão opcional. Sendo assim, a Caixa libera todo mês, aos aniversariantes daquele período, a possibilidade de resgatar uma porcentagem dos valores contidos em seu FGTS.
Nos últimos dias, membros do novo governo começaram a debater sobre a manutenção da modalidade. Afinal, alguns são adeptos à sua anulação, retornando aos antigos moldes de saque. Mas enquanto o tema não chega em uma conclusão, os pagamentos do saque FGTS de aniversário seguem normais. Confira.
Saque FGTS aniversário
Para ter direito a essa modalidade de saque, é preciso que o trabalhador opte ativamente pelo formato. Mas, de forma automática, ele perde direito ao saque por motivo de rescisão, devendo permanecer na modalidade selecionada por, pelo menos, 24 meses.
Sendo assim, quem tiver interesse pode optar pelo saque-aniversário pelo aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS. Afinal, por ele o trabalhador deverá fornecer seus dados de login e, em seguida, clicar em “Meu FGTS”. Então, deve selecionar a opção “Aderir ao saque-aniversário”.
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Todavia, a partir dessa adesão, o cidadão já pode solicitar sua parcela. Mas desde que esteja no mês de seu aniversário.
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Quanto você pode sacar?
Uma dúvida muito comum é o valor que o trabalhador poderá retirar de sua conta do fundo. Mas o montante dependerá de quanto o titular possui em seu fundo.
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Há limites estabelecidos pela Caixa. Porém, quem tem até R$500 não possui o saldo adicional e pode retirar somente 50% do valor.
Calendário de pagamento
Por fim, é importante considerar o calendário do saque FGTS de aniversário para o ano de 2023, que foi liberado pelo governo. Confira as datas a seguir, divididas pelo mês de aniversário do trabalhador:
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