No momento o MPF está investigando algumas anulações feitas nos laudos de cidadãos brasileiros que tem autismo com mais de 3 meses de emissão por parte do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)!
Entenda mais informações no artigo em seguida sobre como deve ficar essa situação que está sendo investida pelo MPF e que pode acabar prejudicando mais segurados do órgão!
Como está o andamento da investigação?
Como dito anteriormente, o Ministério Público Federal (MPF) irá investigar o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) do Acre. Isso porque, o órgão estaria invalidando laudos de cidadãos brasileiros que tem autismo com data maior do que 90 dias. O inquérito civil atende a uma representação apresentada pelo deputado estadual Luiz Gonzaga (PSDB).
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De acordo com informações do deputado, no momento do requerimento administrativo para concessão do benefício de prestação continuada o INSS faz o pedido de que o segurado apresente laudos ou atestados com datas menores do que 90 dias.
Vale destacar que no Acre, existe uma lei estadual que determina como indeterminado o prazo de validade para laudo médico pericial. Essa medida também é adotada no Rio Grande do Sul, Paraná e Distrito Federal.
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Como deve ficar a situação do INSS?
Agora devemos esperar o esclarecimento do Ministério Público em relação ao INSS sobre essa anulação de atestados e laudos. No caso do órgão apresentar algum desencontro com a legislação atual e prejuízos aos cidadãos brasileiros que possuem autismo, o órgão vai ter que responder judicialmente.
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Vale pontuar que as denúncias foram feitas pelo atual deputado estadual na última quarta-feira, dia 8 de fevereiro, ao procurador do Ministério Público Federal Lucas Costa Almeida. Portanto, agora esses cidadãos do Acre com autismo estão esperando ansiosamente sobre qual vai ser a decisão do juiz em relação a todo esse problema causado pelo órgão.
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