O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) nada mais é que um fundo reserva que protege os trabalhadores em algumas situações específicas que são conhecidas como modalidades de saque. Com isso, para esse ano uma das medidas que os trabalhadores aguardavam era a revisão do fundo, pois esse valor ajuda bastante a vida de milhares de pessoas.
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É importante lembrar que desde 1999 a Taxa Referencial (TR), que é usada para correção monetária dos pagamentos, está sem revisão e com isso não acompanha a inflação. Nesse contexto, muitos trabalhadores ficam prejudicados por não receberem os valores corretos em suas contas no fundo de garantia. Contudo, é possível solicitar a revisão do FGTS através de uma ação na justiça.
Entenda como funciona a revisão do FGTS.
Revisão do FGTS
Em síntese, a revisão do FGTS pede a substituição da Taxa Referencial por um outro índice que corrija de forma adequada os valores que empresas depositam no FGTS. Sendo assim, é possível que os trabalhadores retornem a receber os valores que acompanham a dinâmica da inflação.
Nesse contexto, existem três índices que já estão na fila para análise e podem tomar o lugar da TR, que há mais de 20 anos não sofre correção alguma. Os principais concorrentes à vaga são:
- INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor);
- IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo);
- IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial).
Vale lembrar que essa decisão de substituir a TR por um outro índice mais coerente precisa sair do Supremo Tribunal Federal, que por sua vez adiou o julgamento da revisão. Além desse adiamento, ainda não existe uma nova data para votação dessa medida desde o ano passado, quando ocorreu a prorrogação. Entretanto, os advogados que acompanham esse processo de perto afirmam que está perto da revisão acontecer.
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Nesse contexto, mesmo sabendo da demora do STF para julgar essa reforma, existe uma boa oportunidade para que mais trabalhadores possam dar entrada na justiça. Sendo assim, em casos de resultado positivo é possível receber o valor equivalente a 60 salários mínimos, o que soma cerca de R$72 mil.
O que fazer?
Bom, como vimos o índice que regula a correção monetária para revisão do FGTS está desregulado há mais de 20 anos e isso prejudica todos os trabalhadores desde então. Assim, temos cerca de 70 milhões de pessoas que recebem valores incoerentes e esperam que a correção aconteça esse ano.
O problema é que não sabemos como essa correção pode acontecer. Sendo assim, os especialistas na área recomendam que você que tem interesse de recuperar o seu dinheiro perdido para a inflação de 1999, entre com uma ação judicial. Isso porque o FGTS pode muito bem optar para que a correção só aconteça para quem já possui ação na justiça.
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Esse caso pode acontecer através de um sistema que se chama modulação, no qual as mudanças recaem apenas sobre o futuro e não sobre o passado. Nesse contexto, as pessoas que não possuem processos na justiça não poderão recuperar seus valores.
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