Termos o julgamento durante o mês de abril por meio do Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação que pode beneficiar milhares de trabalhadores brasileiros. Vale destacar que a revisão do FGTS é uma ação de autoria do partido Solidariedade que pede correção de valores aos trabalhadores por conta da falta de reajuste nas quantias depositadas entres os anos de 1999 e 2013.
Entenda mais informações sobre como fazer o pedido da revisão do valor do FGTS no artigo em seguida!
O que é a revisão do FGTS?
A ação consiste em substituir a Taxa Referencial (TR) do Fundo por um índice que leve em conta o valor inflacionário. Como, por exemplo, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Caso o Supremo julgue a causa favoravelmente. Os trabalhadores brasileiros que já tinham a conta do FGTS entre 1999 e 2013 vão ser beneficiados pela falta de correção dos valores durante esse período.
O FGTS nasceu com a intenção de criar uma reserva financeira para os trabalhadores brasileiros terem acesso em uma situação de insegurança financeira, como a demissão sem justa causa.
Assim, 8% do salário do funcionário de carteira assinada cai na conta do FGTS, na Caixa Econômica Federal.
Quem pode fazer o pedido da revisão do FGTS?
Primeiramente é preciso que o trabalhador tenha saldo no FGTS durante o período de 1999 a 2013 para conseguir fazer o pedido da revisão. Caso tenhamos a aprovação durante o mês de abril. Assim, esse grupo pode ser beneficiado com até R$ 10 mil. Isso porque, o valor vai variar de acordo com o que foi acumulado na conta no período descrito na ação.
Se, com a aprovação da revisão, o trabalhador tiver direito a receber um valor equivalente até 60 salários mínimos, levando em conta o piso nacional vigente, o pedido pode ser feito por meio da internet, no site do Tribunal Federal da sua região.
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Entretanto, se o valor ultrapassar os 60 salários mínimos, o processo vai ter que ser aberto em uma Vara da Justiça Federal. Para começar este tipo de processo, o trabalhador obrigatoriamente precisa da ajudar de um advogado para defender a sua parte no caso.
Vale pontuar que o julgamento da revisão do FGTS no STF está marcado para o dia 20 de abril de 2023 e vai ter como relator o ministro Roberto Barroso.
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