Junto com o ano de 2022 vem uma grande dúvida dos aposentados, que se refere a se realmente eles têm direito a receber os pagamentos de acordo com a revisão do artigo 29 do INSS. Isso porque em meados do ano passado o governo realizou o pagamento das penúltimas parcelas do benefício por invalidez que estavam atrasados. Além disso, esse pagamento corrigia os benefícios pagos de 2002 a 2009, nos quais os valores estavam desajustados. Esse erro tomou conhecimento dos beneficiários e passou a se chamar de “Revisão do artigo 29 do INSS”.
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Se o seu medo é não receber o valor devido, fique tranquilo pois isso não acontecerá. Isso porque os pagamentos da revisão do artigo 29 ocorrem através de um acordo entre o Governo Federal e o Ministério Público, que foi feito desde 2012. Nessa época, as instituições governamentais admitiram um erro de interpretação do artigo 20 da Lei nº 8.213/1991, a qual não eliminava os 20% de contribuições menores do aposentado.
Entenda agora se você tem direito a receber os pagamentos da revisão do artigo 29 do INSS!
Veja quem possui direito a receber a revisão do artigo 29 INSS
Essa revisão se aplica aos segurados do INSS que receberam benefícios que o instituto pagou durante o período de 2002 e 2009. Assim, temos ao todo oito lotes de pagamentos da Revisão do Artigo 29 do INSS já foram liberados.
Nesta etapa, os beneficiários que possuem o direito de receber os valores atrasados são os segurados que tiveram seus benefícios encerrados no dia 17 de abril de 2012. Esta é a data da citação do INSS na ação civil pública.
Com isso, o INSS vai pagar as divergências de valores para os segurados com as seguintes características:
- Aqueles que tiveram benefícios encerrados;
- Segurados com idade máxima de 45 anos,
- Aqueles segurados que possuem valores atrasados chegam à R$ 6 mil,
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O prazo previsto para o fim dos pagamentos é até maio do ano em que estamos. E nesse pagamento atual os beneficiários que receberão são os que estão nas duas últimas situações acima. Ou seja, segurados com idade máxima de 45 anos e ainda aqueles que têm até R$6 mil em valores atrasados.
Confira como ficou a tabela de pagamentos:
Vale destacar que a fim de organizar os pagamentos da revisão, o instituto organizou os segurados de acordo com o número final do benefício. Mas, isso é sem considerar o dígito que fica após o traço.
Saiba sobre a liberação do pagamento
Se você deseja obter informações sobre a liberação dos pagamentos, fique tranquilo pois não tem segredo, tudo funciona de forma muito simples.
Para consulta dos beneficiários temos as seguintes opções:
- Entrar no site do INSS utilizando CPF;
- Baixar e acessar o aplicativo Meu INSS, por meio de cadastro de dados;
- Ligar para a Central de Atendimento através do telefone 135.
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Além disso, você pode ficar sempre ligado nas informações do João Financeira, pois sempre que tiver uma novidade, pode ter certeza que ela estará aqui.
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