Como fica a situação de herdeiros que solicitam saques do INSS? Entenda

Os herdeiros de beneficiários possuem direito a permanecer recebendo muitos benefícios do INSS. Apesar disso, o Instituto faz um alerta para essas pessoas em relação aos saques. E é muito importante que os herdeiros fiquem atentos, para evitar situações de complicações futuras. Entenda melhor:

INSS alerta herdeiros para não sacarem os benefícios. Entenda

O INSS alerta que as famílias de beneficiários não façam o saque quando ocorre o falecimento do titular, mesmo que o valor já esteja na conta. Isso porque o procedimento correto é avisar o Instituto sobre o óbito. Dessa forma, há o cancelamento do benefício.

O aviso ao INSS deve ser feito no prazo de 1 dia útil no Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC), ou 5 dias úteis, no máximo, se não houver internet na região. Então, se os herdeiros sacarem os valores dos benefícios antes da notificação, significa que estão cometendo uma fraude e podem ser responsabilizados por isso futuramente.

Além disso, se o beneficiário do INSS ainda tiver o valor em sua conta do mês anterior ao seu falecimento, os herdeiros também não devem sacá-lo. O correto é solicitar ao INSS de maneira legal. Para isso, basta entrar no aplicativo Meu INSS, localizar o serviço “Solicitar emissão de pagamento não recebido” para que seja providenciada a liberação do valor conforme a legislação.

Como os herdeiros podem solicitar valores ao INSS?

Os herdeiros que pretendem fazer o saque de algum valor devido ao titular falecido, pode solicitar ao INSS mediante apresentação de alguns documentos comprobatórios da herança, como alvará judicial, formal de partilha ou inventário.

Além disso, é preciso que a família se certifique de que o segurado já não tinha direito à pensão por morte antes de solicitar a liberação de qualquer valor. Para isso, deve-se entrar em contato com o INSS, por meio do serviço de “solicitar desistência/encerramento/renúncia” do benefício do segurado falecido.

Com a documentação necessária apresentada e a solicitação aceita, o valor dos recursos devidos é liberado por meio de um Pagamento Alternativo de Benefício (PAB). Os canais remotos do INSS para essa comunicação da morte e solicitação da PAB são:

central de atendimento telefone 135;
meu INSS: site e aplicativo.

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