Os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem receber este mês, além do valor do benefício mensal, o valor do benefício que está atrasado.
O pagamento de valor atrasado é referente aos valores devidos pelo INSS em ações de revisão do benefício ou de concessão que o segurado foi vencedor. Saiba mais.
O que é o pagamento atrasado do INSS?
O pagamento atrasado do INSS é em relação ao valor que os beneficiários do INSS que moveram ação contra a autarquia para pedir a revisão dos benefícios de aposentadoria, auxílio ou pensão e tiveram uma sentença favorável.
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Sendo que para que o valor seja pago a decisão do juiz que determinou que o segurado do INSS estava correto e que deu provimento a revisão não pode ser mais recorrível, é o que se chama de trânsito em julgado.
Desse modo, o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou um total de R$ 1,12 bilhão para o pagamento dos atrasados do INSS. Desse modo, pelo menos 74.326 segurados serão beneficiados com os valores. Sendo que o valor liberado pelo CNJ abrange pelo menos 58.822 ações que o INSS perdeu.
Como será feito o pagamento dos atrasados do INSS?
O pagamento dos valores das ações de revisão previdenciária e assistencial que o INSS perdeu serão pagos por meio da chamada Requisição de Pequeno Valor (RPV).
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Nesta modalidade de pagamento, o juiz da ação determina que o perdedor pague as verbas em que foi condenado a pagar para o ganhador da ação. No caso do INSS, o Tribunal Regional Federal (TRF) encarregado da ação de revisão emitirá a ordem de pagamento do RPV para o INSS cumprir. Sendo que nestes casos, o valor da condenação deve ser de no máximo 60 salários mínimos. Portanto, como atualmente o valor do salário mínimo é de R$ 1.302,00, somente receberá o pagamento os aposentados que venceram a causa no valor máximo de R$ 78.120,00.
Como saber se eu tenho valores a receber?
Para saber se você tem valor atrasado do INSS para receber, acesse ao site do Tribunal Regional Federal responsável pela sua região utilizando o número do seu documento ou o número do processo.
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Qual será o outro pagamento feito pelo INSS em fevereiro?
Além dos valores atrasados do INSS, os beneficiários vão receber o valor do benefício mensal este mês. Sendo que os pagamentos iniciaram no dia 17 de fevereiro.
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Confira em seguida o calendário de pagamentos dos benefícios do INSS:
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