Novos pagamentos do INSS já foram liberados! Beneficiários em todo o Brasil já podem consultar pagamentos de até 60 salários mínimos, um montante de quase 79 mil reais.
Veja aqui, em ordem:
- O que são os atrasados do INSS?
- Qual o novo valor dos atrasados?
- Consulte os pagamentos já disponíveis;
- Calendário de pagamentos INSS 2023.
O que são os atrasados do INSS?
As Requisições de Pequeno Valor (RPVs) do INSS são valores devidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos segurados que ganharam ações judiciais contra o órgão e têm um valor limitado, sendo consideradas de pequeno valor.
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De acordo com a legislação brasileira, a RPV é uma modalidade de pagamento que deve ser utilizada para quitação de valores devidos por entidades públicas, como é o caso do INSS, quando o valor devido não ultrapassa 60 salários mínimos, o que hoje corresponde a R$ 78.120,00, tendo como base o salário mínimo de R$ 1.302,00.
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Qual o novo valor dos atrasados?
Com o reajuste do Salário mínimo em 7,4%, reajustam-se também os pagamentos pautados nele. Desta forma, como as RPVs operam com limite de 60 salários mínimos, há também um aumento no valor das mesmas.
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Em 2023 as RPV do INSS tiveram seu valor elevado para R$ 78.120, um novo teto dos pagamentos. Valores que extrapolam este limite enquadram-se no perfil de Precatórios, outro tipo de pagamento.
Consulte os pagamentos já disponíveis
Assim que a decisão judicial for proferida, o INSS deve realizar o pagamento em até 60 dias após a intimação da sentença.
Caso o pagamento não seja realizado no prazo, o valor devido é corrigido pela taxa Selic, que é a taxa básica de juros da economia brasileira.
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Consulte abaixo os mais de 1 bilhão de reais liberados em todo o país para o pagamento de RPVs:
- TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- Geral: R$ 598.932.523,78
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 513.985.742,64 (28.830 processos, com 33.164 beneficiários)
- TRF da 2ª Região (RJ e ES)
- Geral: R$ 101.743.264,54
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 78.914.016,37 (3.792 processos, com 5.058 beneficiários)
- TRF da 3ª Região (SP e MS)
- Geral: R$ 249.379.529,03
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 179.066.857,65 (6.182 processos, com 7.634 beneficiários)
- TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
- Geral: R$ 252.932.769,22
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 215.157.996,55 (12.049 processos, com 15.460 beneficiários)
- TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Geral: R$ 169.725.093,47
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 135.519.938,39 (7.969 processos, com 13.010 beneficiários)
Fonte: CJF
Pagamentos do INSS também já estão acontecendo
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Veja o calendário:
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