O saque do FGTS pode ser feito em algumas situações previstas em lei, além da modalidade da rescisão, que acontece quando o trabalhador é demitido sem justa causa. Uma dessas outras situações é o saque aniversário, em que o trabalhador pode receber um percentual todos os anos no mês de seu aniversário. Contudo, isso terá uma mudança que deve valer a partir de março.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço- FGTS é uma conta criada para os trabalhadores terem uma garantia financeira caso forem demitidos sem justa causa. Sendo assim, ficam um tempo recebendo os valores até encontrarem um outro emprego.
Por conta do saque aniversário do FGTS, os trabalhadores podem receber todos os anos um valor do total disponível em seu fundo, sempre no mês de seu aniversário. Mas, caso optem por essa modalidade, não recebem o valor se forem demitidos, apenas a multa de 40%. Mas, de acordo com o Governo Federal, isso deve mudar em breve. Entenda melhor:
Como aderir ao saque aniversário do FGTS
Enfim, para aderir ao saque aniversário do FGTS, basta que o trabalhador faça o download do aplicativo do FGTS em seu smartphone, realizar o cadastro. Para entrar no aplicativo, basta digitar o CPF e senha cadastrada. Após isso, clique na opção “Saque aniversário FGTS”. É preciso concordar com os termos e condições e clicar em “optar pelo saque aniversário”.
Mas, tenha atenção ao prazo para solicitar. O trabalhador que aderir ao saque aniversário do FGTS até o último dia do mês de seu aniversário ainda poderá receber aquele ano. Ao contrário, ele poderá sacar os valores de saque aniversário apenas no ano seguinte.
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Qual o valor do saque aniversário FGTS?
O valor do saque aniversário do FGTS é um percentual que depende do valor disponível no fundo, mais uma parcela fixa. Há uma tabela desses valores. Confira em seguida:
| Limite das faixas | Alíquota | Parcela adicional |
| Até R$500,00 | 50% | – |
| De R$500,01 até R$1.000,00 | 40% | R$50,00 |
| De R$1.000,01 até R$5.000,00 | 30% | R$150,00 |
| De R$5.000,01 até R$10.000,00 | 20% | R$650,00 |
| De R$10000,01 até R$15.000,00 | 15% | R$1150,00 |
| De R$15.000,01 até R$20.000,00 | 10% | R$1900,00 |
| Acima de R$20.000,01 | 5% | R$2900,00 |
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Mudança no saque aniversário FGTS a partir de março
Como falado anteriormente, o trabalhador que adere ao saque aniversário agora só tem direito a multa de 40% referente à rescisão, ou seja, perde o direito aos demais valores, tendo que aguardar o mês de seu aniversário para receber o percentual que tem direito.
Contudo, de acordo com o ministro do trabalho Luiz Marinho, a partir de março, vai ocorrer uma mudança para que os trabalhadores que aderiram ao saque aniversário tenham acesso aos valores integrais disponíveis no fundo.
Mas, para poder fazer o saque do valor integral do FGTS estando na modalidade de saque aniversário, NÃO pode estar comprometido com a antecipação, ou seja, com o empréstimo usando o saque aniversário. Isso serve para dar uma garantia às instituições financeiras.
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