Empregada doméstica tem direito abono salarial? Entenda quem tem direito

A discussão em relação aos direitos trabalhistas para empregados domésticos é algo que ainda gera várias dúvidas e incertezas, especialmente no que em relação ao abono salarial do PIS.

Entenda mais informações se a empregada doméstica tem direito abono salarial agora em 2023 no artigo em seguida!

Quem pode receber o PIS em 2023?

Primeiramente, é importante saber que todos os trabalhadores brasileiros de carteira assinada tem cadastro no PIS. Assim, tem direito a uma numeração que os identificam como integrantes desse programa.

No momento, o Fundo PIS foi extinto e por conta disso o Governo Federal determinou a transferência de seus recursos para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), onde o trabalhador consegue acumular os valores para uso futuro.

O PIS, por sua vez, ajuda nos pagamentos de vários benefícios trabalhistas, o que faz com que muitos cidadãos acabem confundindo o termo PIS com o benefício abono salarial do PIS

Leia em seguida: Veja: Você sabe qual a diferença entre os benefícios consignáveis e não consignáveis? Confira:

Como funciona o Abono Salarial PIS/PASEP?

É importante esclarecer que o abono salarial PIS/PASEP é um benefício financeiro pago anualmente por meio do governo para trabalhadores que tem direito ao PIS ou ao PASEP.

Esse benefício é destinado para os trabalhadores que fazem as atividades em empresas privadas, no caso do PIS, ou em órgãos públicos, para servidores cadastrados no PASEP.

Leia em seguida: Entenda quais as vantagens de um Cartão Consignado do INSS e saiba se é melhor que o Cartão Benefício

Empregada doméstica pode receber o abono?

Mesmo que muitos empregados domésticos contribuam para a economia do país, a lei brasileira não os reconhece como trabalhadores formais, ou seja, CLT.

Portanto, caso a única atividade exercida por um empregado doméstico durante o ano-base for essa, ele não tem direito ao abono salarial PIS/PASEP.

Esta regra se aplica, porque o abono salarial só é pago para os trabalhadores com carteira assinada por uma pessoa jurídica (CNPJ).

Confira as categorias que não têm direito ao PIS!

Dessa maneira, sabemos que nem todos os trabalhadores que estão em regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) têm direito ao abono salarial PIS.

Confira em seguida outros grupos que também não tem direito a receber o PIS agora em 2023:

Trabalhadores rurais; ou
Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
Menores aprendizes; e
Diretores sem vínculo empregatício.

Leia em seguida: Quem são os aposentados que vão receber R$ 660 extras em agosto? Consulte a lista

Gostou do conteúdo? A João Financeira traz também as últimas notícias de hoje sobre o INSS e direitos dos aposentados e pensionistas! Continue acessando nosso Blog e fique por dentro das novidades diariamente.