O pagamento das solicitações de pequeno valor (RPVs) consideradas no mês de dezembro está liberado! Confira quem receberá a seguir!
O que é o pagamento do RPV dos aposentados?
O Conselho Federal de Justiça (CJF) informou aos tribunais regionais federais os limites de requisições de pequeno valor (RPV) avaliados em janeiro de 2023, considerando 86 mil processos, com 108 mil beneficiários. O montante atinge o valor de R$ 1.188.772.000,41.
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Mais de 1 bilhão de reais foram destinados para pagamentos relacionados a questões previdenciárias e assistenciais, como pagamento de pensões. As prestações de aposentadorias, pensões e outras prestações totalizaram 50.524 processos, com 66.216 beneficiários.
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Como consultar datas de pagamento?
Independentemente da divulgação, cada TRF deve estabelecer seu próprio cronograma de divulgação dos recursos emitidos aos destinatários. Essas informações estão disponíveis na consulta RPV disponível no portal do tribunal federal local.
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RPVs em cada região da Justiça Federal
- TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Geral: R$ 374.685.476,13
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 328.174.451,52 (17.127 processos, com 19.462 beneficiários) - TRF da 2ª Região (RJ e ES)
Geral: R$ 97.852.368,30
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 78.930.791,48 (3.734 processos, com 5.102 beneficiários) - TRF da 3ª Região (SP e MS)
Geral: R$ 184.919.531,83
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 146.717.637,03 (5.488 processos, com 6.809 beneficiários) - TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
Geral: R$ 291.604.693,68
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 255.633.351,68 (13.178 processos, com 17.403 beneficiários) - TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 239.709.930,47
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 197.940.718,20 (10.997 processos, com 17.440 beneficiários)
Como os pagamentos são feitos?
O pagamento deverá ser feito nas agências bancárias das instituições financeiros indicadas no procedimento e disponíveis no portal Precatórios / RPVs.
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As exceções são pagamentos bloqueados por decisão judicial de origem devido a eventuais restrições. Os dados bancários de pagamento (valor e conta) deverão estar acessíveis na aba “RPV / PRC” dos sistemas PJe e CRETA, no dia seguinte ao lançamento da “Fase Depósito em conta”, no sistema de processamento e pagamento TRF.
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Os RPVs referentes à retomada dos pedidos cancelados nos termos da lei 13.463/2017 serão pagos exclusivamente pela Caixa Econômica Federal.
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