Como solicitar Revisão da Vida Toda depois da Reforma Previdenciária?
O INSS queria suspender a revisão por tempo indeterminado. O motivo seria se reorganizar e garantir que esse processo não tenha ruídos. Entenda melhor o tema nesta matéria. Leia até o final!
Posicionamento do INSS
“A despeito de sua total disposição para cumprimento da decisão, há uma impossibilidade material de revisão pelo INSS neste momento, que extrapola as suas possibilidades técnicas e operacionais”. – INSS.
O benefício estaria sendo aprovado por juízes desde dezembro de 2022, ano em que a revisão também foi aprovada como possibilidade legal, porém, sem cálculos permanentes e específicos por parte do instituto, o que causaria muitos erros e injustiças.
Contudo, não há nada resolvido ainda. Então, aos aposentados que têm interesse na revisão, ainda é possível solicitar o procedimento. Entenda melhor abaixo:
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Entenda melhor o tema
Antes de mais nada, a Revisão da Vida Toda se trata da possibilidade de aposentados terem sua contribuição à previdência social revisada, incluindo períodos de contribuição anteriores a julho de 1994.
Assim, o que incluiria valores no cálculo da aposentadoria e possivelmente a aumentaria o valor mensal do pagamento, além de considerar os valores atrasados. Isto é, os valores que deveriam ter sido pagos se a contribuição de antes de julho de 1994 fosse considerada.
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Veja os requisitos
Nem todos os aposentados se beneficiarão da revisão, ou seguem os requisitos para receberam a revisão. Apenas aqueles que antes de julho de 1994 recebiam salários mais altos e depois de 1994 passaram a receber um valor menor e logo, contribuir com um valor menor é que se beneficiarão do procedimento.
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Para saber se vale a pena mover a ação, cálculos devem ser feitos, por isso consulte um advogado especialista em direito previdenciário. Se seus salários eram menores antes de 1994, ao incluir as contribuições anteriores, sua aposentadoria pode até diminuir ao invés de aumentar.
Conheça as condições para receber a revisão:
- Aposentados depois de 1999.
- Solicitou a aposentadoria nos últimos 10 anos, antes da Reforma da Previdência de 2019.
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Como solicitar a revisão da vida toda?
Primeiramente, antes de solicitar, siga o passo a passo:
- Junte seus documentos de identificação básicos (RG, CPF, CNH) e que comprovem seus pagamentos anteriores, como holerites e semelhantes.
- Levando consigo os documentos, vá até um advogado especialista em direito previdenciário. Lá, ele fará os cálculos necessários e lhe dirá se vale a pena ou não iniciar uma ação judicial.
- Caso juntamente com o seu advogado (pessoas em condição de vulnerabilidade social podem se beneficiar do serviço de um servidor público), seja concluído que será benéfico para seu caso mover a ação, confirme com ele e uma ação será movida.
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Tenha em mãos os seguintes documentos
Em resumo, aqui estão os documentos necessários para enviar a solicitação à Justiça. Os dados serão organizados por você e seu advogado juntamente.
- documento de identificação como CNH, RG e CPF.
- comprovante de residência e renda.
- carta de concessão do benefício e/ou do processo administrativo
- cálculo dos salários de contribuição dos períodos anteriores a julho de 1994, do valor da causa, e do tempo de contribuição.
- Entre outros.
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