Alguns aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem receber uma grana extra em 2023, referente aos valores esquecidos de ações judiciais que o instituto perdeu.
Isto porque, o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou para os Tribunais Regionais Federais o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPV). Sendo que os valores liberados abrangem 86 mil processos, o que soma pelo menos 10 mil beneficiários do pagamento.
No entanto, o valor de R$ 1 bilhão será destinado para pagar os beneficiários que discutiram na justiça sobre matérias previdenciárias e assistenciais, que abrangem a rescisão de aposentadoria, pensão, auxílio-doença e outros benefícios pagos pelo INSS. Desse modo, o valor liberado abrangerá 50.524 processos, o que resultará em 66.216 beneficiários do pagamento dos RPVs.
Quando serão feitos os pagamentos dos RPVs para os segurados do INSS ?
Os segurados do INSS que pediram a revisão de seus benefícios junto a justiça federal e tiveram a ação considerada procedente é que possuem direito a receber o pagamento do RPV.
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No entanto, importante entender que a ordem de pagamento pelo juiz da ação já deve ter sido expedida para o INSS e nestes casos significa que a decisão favorável não pode mais ser recorrida pelo INSS.
Neste sentido, mesmo que o CJF tenha liberado os valores para pagamento, cada Tribunal Regional Federal é que vai criar o cronograma para fazer o depósito dos valores devidos para os vencedores das ações contra o INSS.
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Quais são os Tribunais Regionais Federais ?
- TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- TRF da 2ª Região (RJ e ES)
- TRF da 3ª Região (SP e MS)
- TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
- TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
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Como é feito o pagamento das Requisições de Pequeno Valor?
As RPVs são uma forma de o Tribunal de Justiça exigir de autarquias, órgãos públicos, estados, municípios, entre outros entes públicos, a pagar o valor que devem em ações que foram perdedores.
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Desse modo, o juiz que fez a sentença irá expedir um ofício para o INSS fazer o pagamento do RPV em até 60 dias.
Sendo assim, o instituto deve depositar o valor no qual foi condenado no prazo estipulado. Após ser feito o pagamento, o CJF libera os valores para depósito na conta de seus destinatários.
Sendo que a conta na qual os valores serão depositados, será então uma conta judicial em nome do beneficiário e vinculada a ação que moveu contra o INSS.
Ademais, o valor do RPV é de no máximo 60 salários mínimos. Portanto, como o valor do salário mínimo é de R$ 1.302,00, o maior valor que poderá ser pago pelo RPV é de R$ 78.120,00.
Como saber se tenho Requisições de Pequeno Valor para receber?
Para verificar se você será beneficiado com o valor do RPV acesse o site do Tribunal Regional Federal responsável por sua região com seu documento de identificação e o número do processo em mãos.
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