Segurados do INSS que ganharam ações na Justiça contra o órgão previdenciário vão receber, em março, pouco mais de R$ 1 bilhão em RPVs (Requisições de Pequeno Valor). Portanto, o valor exato é: R$ 1.007.396.949,91.
Todavia, tem direito a uma RPV a ação já concluída. Portanto, aquela que o pagamento foi definido pela Justiça e com atrasados de, no máximo, 60 salários mínimos: R$ 78.120 neste ano.
O montante foi liberado no dia 17 de fevereiro pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). De acordo com a nota divulgada pelo Conselho, caberá aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) a definição dos limites para o pagamento das RPVs. Entenda.
Quem será contemplado?
Serão contemplados com os repasses 66.216 segurados do INSS em 50.524 processos autuados em janeiro de 2023. Portanto, as ações são referentes a:
- Revisões de aposentadorias;
- auxílios-doença;
- pensões e outros tipos de benefícios previdenciários.
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Mas para saber se o seu nome consta na lista, é preciso consultar o site dos TRFs responsáveis pela ação e que atuam em sua região. No entanto, na consulta, geralmente, é preciso informar o número do processo, o nome do advogado (a), o número da RPV, entre outros dados que variam entre os TRFs.
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Onde fazer a consulta do pagamento do INSS?
A consulta do pagamento das RPVs é feita do site do TRF de cada região. Ela pode ser feita pelo beneficiário ou seu advogado. Portanto, confira os links abaixo:
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- TRF 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP) Previdenciárias/Assistenciais: R$ 328.174.451,52 (17.127 processos, com 19.462 beneficiários);
- TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES) Previdenciárias/Assistenciais: R$ 78.930.791,48 (3.734 processos, com 5.102 beneficiários);
- TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS) Previdenciárias/Assistenciais: R$ 146.717.637,03 (5.488 processos, com 6.809 beneficiários);
- TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC) Previdenciárias/Assistenciais: R$ 255.633.351,68 (13.178 processos, com 17.403 beneficiários);
- TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB) Previdenciárias/Assistenciais: R$ 197.940.718,20 (10.997 processos, com 17.440 beneficiários).
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