O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1 bilhão para pagar os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que entraram com ação judicial para discutir matéria previdenciária e assistencial e seus pedidos foram providos.
Desse modo, pelo menos 66.216 beneficiários devem se beneficiar com o pagamento. Sendo que o valor liberado pelo CJF deve cobrir 50.524 processos referentes aos pedidos de revisão ou concessão de benefícios previdenciários, ou assistencial. Entenda.
O que são os valores atrasados dos beneficiários do INSS?
Os valores atrasados são referentes a Requisição de Pequeno Valor (RPV). Sendo que o RPV é a forma de a justiça pedir para que os órgãos públicos, autarquias, entre outros faça o pagamento das ações nas quais foram condenados.
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Dessa forma, quando a justiça envia o ofício para o INSS fazer o pagamento devido, o órgão possui apenas 60 dias para cumprir com o pagamento.
No entanto, para que os valores sejam depositados na conta dos beneficiários é necessário que os valores sejam liberados pela justiça. Portanto, os valores que estavam atrasados de RPV serão finalmente creditados na conta dos segurados do INSS que venceram ação de revisão ou concessão de benefício.
No entanto, mesmo que o valor já tenha sido liberado para pagamento, cada Tribunal Regional Federal tem seu próprio calendário para fazer os depósitos dos valores nas contas dos segurados vencedores.
Sendo que existem 5 Tribunais Regionais Federais e cada um deles é responsável por uma região. Portanto, veja quais são os Tribunais Regionais Federais e quais regiões representam:
- TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- TRF da 2ª Região (RJ e ES)
- TRF da 3ª Região (SP e MS)
- TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
- TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Como será feito o pagamento dos RPV’s?
Para que a pessoa que entrou com a ação saiba o valor que deve receber e quando é necessário acessar o site do Tribunal que cuida da região em que mora com o número do processo ou o número do documento de identidade.
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Isto porque, o valor do RPV deverá ser depositado em uma conta judicial que será aberta na Caixa Econômica Federal. A conta deverá estar vinculada ao processo e será aberta em nome do segurado.
Por outro lado, é importante entender que o valor do RPV é de no máximo 60 salários mínimos. Portanto, como o valor do salário mínimo é de R$ 1.302,00, o maior valor que poderá ser pago pelo RPV é de R$ 78.120,00.
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