Os beneficiários do INSS podem receber valores atrasados referentes a ações judiciais movidas contra o Instituto e que tiveram decisão favorável a eles. O montante ultrapassa R$ 1 bilhão e dizem respeito a requisições de pequeno valor. Nessa matéria, explicaremos como receber RPV do INSS.
As requisições de pequeno valor dizem respeito às ações ganhas contra o INSS que não ultrapassam 60 salários mínimos. O pagamento é de responsabilidade dos órgãos regionais e a consulta também acontece pelos canais dessas instituições.
Quem recebe os valores de RPV do INSS
O valor da ação ganha pelo beneficiário não pode ultrapassar 60 salários mínimos e o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) não pode ter mais possibilidade de recorrer a essa ação. Os beneficiários ingressam com processos judiciais por diversos motivos, seja para solicitar um benefício negado, pedir a revisão de seus benefícios, para reaver valores que são seus por direito, mas que o INSS não pagou, dentre outros.
No lote liberado agora, 66.216 beneficiários que ganharam 50.524 processos de até 60 salários mínimos vão receber os valores. Além disso, a ordem de pagamento deve ter sido emitida no mês de janeiro de 2023. Portanto, os valores já são de acordo com o novo salário mínimo de R$ 1302. O que dá o direito de receber até R$ 78.120 em atrasados.
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Como receber RPV do INSS
Os valores de RPV do INSS são depositados em contas abertas em nome do titular beneficiário na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil. A responsabilidade da distribuição desses valores é do Tribunal Regional Federal, assim como o calendário de pagamentos aos beneficiários.
Sendo assim, a consulta de valores deve ser no site de cada TRF, no campo de consulta RPVs. Ou, se preferir, confira com o seu advogado.
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Links para consultar o pagamento de RPV
TRF da 1ª Região: DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP ⇾ Clique para consultar aqui;
2ª Região: RJ e ES ⇾ Clique para consultar aqui;
3ª Região: SP e MS ⇾ Clique para consultar aqui;
4ª Região: RS, PR e SC ⇾ Clique para consultar aqui;
5ª Região: PE, CE, AL, SE, RN e PB ⇾ Clique para consultar aqui.
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