Somente aqueles a quem se aplicam as regras propostas pela receita Federal são obrigados a efetuar o pagamento que deve ser feito uma vez por ano. E este ano já tem as regras divulgadas! Confira então a seguir quais aposentados não precisarão pagar Imposto de Renda em 2023!
Quando começa a declaração de imposto de renda de 2023?
A receita federal indicou que o prazo para receber as declarações de imposto de renda pessoal de 2023 será de 15 de março a 31 de maio.
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Como será a tabela do imposto de renda em 2023?
Na última quinta-feira (26), o presidente Lula publicou uma emenda à tabela do imposto de Renda de 2023 que ampliou a faixa de isenção.
A tabela do imposto de renda de 2023 não sofre alterações desde 2015. Anteriormente, apenas quem recebia até R$ 1.903,98 tinha direito à isenção do imposto de Renda.
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Agora, após a atualização, as pessoas físicas que ganham até dois salários mínimos por mês – o equivalente a R$ 2.640,00 – têm direito à isenção na tabela atual do imposto de Renda 2023.
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Quem é obrigado a declarar imposto de renda em 2023?
De acordo com o serviço Fiscal Federal, os contribuintes em uma das categorias listadas abaixo são obrigados a apresentar uma declaração de imposto de renda de 2023.
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- Receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
- Tiveram posse ou propriedade, em 31 de dezembro de 2022, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300.000,00;
- Obtiveram ganho capital na alienação de bens ou direitos;
- Optaram pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro, no prazo de 180 dias;
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- Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados acima de R$ 40.000,00;
- Obtiveram receita bruta anual decorrente de atividade rural acima de R$ 142.798,50;
- Pretenderam compensar prejuízos da atividade rural de 2022 ou de anos anteriores com a receita de 2022 ou de anos futuros;
- Realizaram operações em bolsas de valores de mercadorias;
- Passou à condição de residente do Brasil em qualquer mês até o dia 31 de dezembro de 2022.
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