O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o pagamento de adicional de 25 % sobre o salário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Veja a seguir quais os beneficiários elegíveis!
Quais beneficiários do INSS tem direito ao extra de 25%?
De acordo com o INSS, só tem direito ao benefício quem se aposentou por invalidez permanente. Esse tipo de benefício é a antiga pensão por Invalidez que acaba de ser renomeada.
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Dentro desse grupo, nem todos podem ter direito, pois o complemento só é oferecido a quem preencher as condições médicas ou estabelecidas pelo instituto Nacional do seguro Social.
Os 25 % adicionais não são concedidos automaticamente. Neste caso, seguradora ou responsável deve fazer uma solicitação.
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Como funciona a aposentadoria por invalidez permanente?
Para que o requerimento seja feito, deve ser comprovado que o segurado necessita do auxílio de outra pessoa para realizar atividades cotidianas como comer, tomar banho, trocar de roupa. 25 % desse dinheiro será usado para remunerar os cuidadores. Pode ser um médico ou até mesmo um familiar.
Esse adicional está em vigor desde 2021, após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter sancionado o aumento exclusivo para esse grupo de aposentados por invalidez permanente do INSS.
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Mesmo que o segurado receba do instituto um valor mensal referente ao teto do benefício ele também tem direito ao mesmo valor adicional.
Quais doenças ou condições são elegíveis para o adicional do INSS?
Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social, as doenças que garantem um excedente de 25 % são as seguintes: se as capacitâncias mentais do pensionista tiverem sofrido alterações, como dificuldades de pensamento, raciocinio e tomada de decisões; condições de cegueira total; se a mão e as duas pernas do pensionista estiverem danificadas (mesmo com uma prótese).
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Outras condições estão associadas doenças que os pensionistas acamados. incapacidade persistente de realizar atividades diárias; paralisia de duas extremidades superiores ou mais baixas (se for impossível instalar um membro artificial); perda de membros superiores e inferiores (na impossibilidade de instalação de prótese); quando é impossível instalar uma prótese).
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Caso o pedido de complementação seja indeferido pelo instituto o que segundo o segurado é bastante comum, o aposentado poderá recorrer de outras formas.
Existe a possibilidade de entrar com recurso no órgão ou até mesmo fazer uma reclamação. Sendo assim, o INSS tem um prazo inicial de 45 dias para analisar e responder ao pedido de complemento.
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