O empréstimo consignado Bolsa Familia, que substitui o Auxílio Brasil, está sujeito a novas regras aplicáveis a novos contratos do empréstimo consignado desde 9 de fevereiro. Veja abaixo, mais detalhes sobre novas regras salariais do Bolsa Familia 2023.
Como funcionava o empréstimo consignado do Auxílio Brasil?
Após a aprovação do empréstimo Auxílio Brasil para beneficiários do programa de transferência de renda em 2022, permitiu que 40 % do benefício fosse usado para remunerar os empréstimos.
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Em agosto passado, com a aprovação da PEC 15/2022, o valor do Auxílio Brasil passou de R$ 400,00 mensais para R$ 600,00 mensais e durou até dezembro do mesmo ano.
De acordo com antigas regras de folha de pagamento do Auxílio Brasil, os beneficiários podiam remunerar o empréstimo em até 24 parcelas mensais, e a operação deveria observar a aplicação de uma taxa de juros mensal máxima de 3,5 %.
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Quem receberá o Bolsa Familia em 2023?
Além da mudança nas regras da folha de pagamento, algumas exigências foram restabelecidas para que o titular continue elegível ao auxílio Auxílio Brasil / Bolsa Família. Veja baixo:
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- Os pais são obrigados a manter as vacinas dos filhos menores em dia;
- As meninas grávidas devem receber cuidados pré-natais regulares.
- As crianças em idade escolar devem manter um nível mínimo de frequência.
Esses pré-requisitos deixaram de ser necessários quando o antigo Bolsa Família mudou para Auxílio Brasil, mas agora retornaram.
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Além disso, há a novidade para os beneficiários é que, além do pagamento de R$ 600,00 mensais, quem tiver filho de até 6 anos na composição familiar terá direito a um adicional de R$ 150,00 mensais, a partir de março.
Quais as mudanças no empréstimo consignado Bolsa Familia?
Todas as alterações relacionadas ao empréstimo consignado Bolsa Familia são feitas na Portaria MDS nº 1.858, e o governo federal diz que o objetivo é evitar que as pessoas se endividem e não consigam ganhar o suficiente para as necessidades diárias básicas.
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A primeira mudança no empréstimo salarial outorgado aos beneficiários do programa de renda é que ele não é mais chamado de empréstimo Auxílio Brasil, mas de empréstimo Bolsa Família.
Outra mudança muito importante envolve margens, que não excederá mais o limite de 5 %. Além disso, o crédito deverá respeitar o novo teto de juros de 2,5 % ao mês, e o valor contratado terá número de parcelas máximas de 6 meses.
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