Todos os idosos possuem benefícios exclusivos e que, muitas vezes, não usufruem. Afinal, na maioria dos casos, eles não conhecem esses direitos.
Portanto, vamos relacionar oito benefícios que todos os cidadãos com 60 anos ou mais deveriam desfrutar. Isso porque é seu direito.
Mas vale frisar que algumas leis são regidas nos âmbitos municipais e estaduais. Sendo assim, podem variar de acordo com a sua região. Continue acompanhando.
Confira 8 benefícios para os idosos
Confira abaixo a lista de 8 benefícios exclusivos para os idosos:
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1. Isenção do IPTU
O benefício se aplica em casos mais específicos, porém, apenas em algumas cidades. Para a isenção do IPTU, no entanto, leva-se em conta o tempo de existência do imóvel e idade do idoso.
2. Desconto de Meia-Entrada
Em diversos eventos culturais e/ou artísticos, como cinemas, teatros, exposições, os idosos possuem descontos de 50% sob o valor integral. Mas vale somente mediante a apresentação de um documento de identidade.
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3. Atendimento Preferencial para Idosos
Esse é o benefício mais usado. O atendimento preferencial é um direito constitucional, presente no Estatuto do Idoso pela Lei nº 10.741/03.
Portanto, o documento garante atendimento preferencial às pessoas com 60 anos ou mais, em bancos, lotéricas, supermercados, serviços de saúde e demais estabelecimentos. Todavia, desde abril de 2022, os grupos prioritários passaram a ter direito de atendimento garantido também a seus acompanhantes.
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4. Vagas de Estacionamento
São vagas destinadas ao estacionamento exclusivo de veículos conduzidos por pessoas idosas ou que as transportem. Mas é obrigatório o uso do Cartão Idoso conforme Lei Federal nº 9.503.
O Estatuto do Idoso, em seu artigo 41 diz que:
“Art. 41. É assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de 5% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso.”
5. Gratuidade no Transporte Público para Idosos
O passe livre para aqueles com 60 anos idade ou mais, é garantido no Estatuto do Idoso, como descreve o artigo 39:
“Art. 39. Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.”
Mas em relação às viagens interestaduais, o desconto de 50% nas viagens é um benefício oferecido a todos os idosos com idade mínima de 60 anos. Todavia, precisa ter renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos.
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6. Isenção do Imposto de Renda
Os idosos, além de desfrutarem de prioridade na restituição, têm uma faixa de isenção maior do que os demais contribuintes brasileiros. Mas apenas os rendimentos provenientes de pensão e aposentadoria são enquadrados nesse benefício.
7. Benefícios Pagos pelo INSS
Além da aposentadoria com salário base de R$ 1.302, os idosos, assim que se aposentam, têm direito de sacar todo o dinheiro do seu FGTS (Fundo de Garantia). Além disso, o aposentado também pode acumular a sua aposentadoria com a pensão por morte, independente desta ser anterior ao pedido de aposentadoria.
8. Medicamentos Gratuitos
Medicamentos de uso contínuo são oferecidos gratuitamente por meio do Programa Farmácia Popular.
Afinal, a lei que assegura a gratuidade a uma lista de medicamentos voltados à saúde da pessoa idosa. Essa é uma lei vigente em todo o território nacional.
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